Legislação Institucional do Ministério Público

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Professores

Guilherme Peña de Moraes

Carga horária

12 horas-aula

Objetivo

Análise de todo o conteúdo programático de Legislação Institucional de concursos públicos para o Ministério Público.

Descrição

São diferenciais do curso de Legislação Institucional do Ministério Público:

- aulas exclusivamente on-line;

- análise de questões de concursos públicos;

- abordagem extremamente aprofundada,

- disponibilização de material de apoio didático.

Gravação de aulas

As aulas já estão gravadas e disponibilizadas aos alunos, de acordo com o cronograma do curso on-line.

Conteúdo programático

O programa do curso de Legislação Institucional do Ministério Público é decomposto em 12 (doze) pontos, quais sejam:

1. Funções Essenciais à Justiça:

1.1. Advocacia Pública;

1.2. Defensoria Pública,

1.3. Ministério Público.

2. Definição Conceitual:

2.1. Natureza Jurídica;

2.2. Vinculação Funcional,

2.3. Função Precípua.

3. Posicionamento Constitucional:

3.1. Tratamento Formal,

3.2. Características Materiais.

4. Estrutura Administrativa:

4.1. Estrutura Externa,

4.2. Estrutura Interna.

5. Princípios Institucionais:

5.1. Princípios Explícitos,

5.2. Princípio Implícito.

6. Normas de Organização:

6.1. Lei Orgânica do Ministério Público da União;

6.2. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público,

6.3. Lei Orgânica de Ministério Público de Estado.

7. Campo de Atuação:

7.1. Atuação na Esfera Criminal,

7.2. Atuação na Esfera Cível.

8. Funções Institucionais:

8.1. Ação Penal Pública;

8.2. Fiscalização da Regularidade dos Serviços Públicos;

8.3. Inquérito Civil e Ação Civil Pública;

8.4. Instrumentos de Jurisdição Constitucional Orgânica;

8.5. Defesa dos Interesses das Populações Indígenas;

8.6. Poder de Requisição,

8.7. Controle Externo da Atividade Policial.

9. Garantias Funcionais:

9.1. Vitaliciedade;

9.2. Inamovibilidade,

9.3. Irredutibilidade de Subsídio.

10. Vedações Constitucionais:

10.1. Recebimentos de Auxílios, Contribuições, Custas Processuais, Honorários ou Percentagens;

10.2. Exercício da Advocacia;

10.3. Participação em Sociedade Empresária;

10.4. Exercício de Função Pública,

10.5. Desempenho de Atividade Político-Partidária.

11. Responsabilização Jurídica:

11.1. Responsabilização Administrativa;

11.2. Responsabilização Civil;

11.3. Responsabilização Penal,

11.4. Responsabilização Político-Administrativa.

12. Questões de Concursos Públicos:

12.1. Questões Objetivas,

12.2. Questões Dissertativas.

Cronograma

O curso on-line de Legislação Institucional do Ministério Público é formado por 24 (vinte e quatro) aulas, com 30 (trinta) minutos de duração cada uma, que estão disponibilizadas de acordo com o seguinte cronograma de estudo:

- Aula 01 – Introdução

- Aula 02 – Funções Essenciais à Justiça

- Aula 03 – Advocacia Pública

- Aula 04 – Defensoria Pública

- Aula 05 – Definição Conceitual

- Aula 06 – Posicionamento Constitucional

- Aula 07 – Estrutura Administrativa

- Aula 08 – Princípios Institucionais

- Aula 09 – Princípio da Unidade

- Aula 10 – Princípio da Indivisibilidade

- Aula 11 – Princípio da Independência Funcional

- Aula 12 – Princípio do Promotor Natural

- Aula 13 – Normas de Organização

- Aula 14 – Campo de Atuação

- Aula 15 – Funções Institucionais

- Aula 16 – Ação Penal Pública

- Aula 17 – Ação Civil Pública

- Aula 18 – Instrumentos Processuais de Jurisdição Constitucional

- Aula 19 – Controle Externo da Atividade Policial

- Aula 20 – Vitaliciedade

- Aula 21 – Inamovibilidade

- Aula 22 – Irredutibilidade de Subsídio

- Aula 23 – Responsabilização Jurídica

- Aula 24 – Questões de Concursos Públicos

Regras gerais

Em todas as aulas, os alunos terão acesso a materiais em formatos PowerPoint e PDF, que resumirão a exposição do Professor.

As atualizações de doutrina, jurisprudência e legislação serão realizadas através de aulas extras, que, durante todo o prazo do curso on-line, estarão disponibilizadas aos alunos.

Cada aula do curso on-line poderá ser assistida por 5 (cinco) vezes.
O curso on-line estará disponível até o dia 1º de março de 2025.