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Legislação Institucional do Ministério Público

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Professores

Guilherme Peña de Moraes

Carga horária

12 horas-aula

Objetivo

Análise de todo o conteúdo programático de Legislação Institucional de concursos públicos para o Ministério Público.

Descrição

São diferenciais do curso de Legislação Institucional do Ministério Público:

- aulas exclusivamente on-line;

- análise de questões de concursos públicos;

- abordagem extremamente aprofundada,

- disponibilização de material de apoio didático.

Gravação de aulas

As aulas já estão gravadas e disponibilizadas aos alunos, de acordo com o cronograma do curso on-line.

Conteúdo programático

O programa do curso de Legislação Institucional do Ministério Público é decomposto em 12 (doze) pontos, quais sejam: 

1.   Funções Essenciais à Justiça:

      1.1.   Advocacia Pública;

      1.2.   Defensoria Pública,

      1.3.   Ministério Público.

2.   Definição Conceitual:

      2.1.   Natureza Jurídica;

      2.2.   Vinculação Funcional,

      2.3.   Função Precípua.

3.   Posicionamento Constitucional:

      3.1.   Tratamento Formal,

      3.2.   Características Materiais.

4.   Estrutura Administrativa:

      4.1.   Estrutura Externa,

      4.2.   Estrutura Interna.

5.   Princípios Institucionais:

      5.1.   Princípios Explícitos,

      5.2.   Princípio Implícito.

6.   Normas de Organização:

      6.1.   Lei Orgânica do Ministério Público da União;

      6.2.   Lei Orgânica Nacional do Ministério Público,

      6.3.   Lei Orgânica de Ministério Público de Estado.

7.   Campo de Atuação:

      7.1.   Atuação na Esfera Criminal,

      7.2.   Atuação na Esfera Cível.

8.   Funções Institucionais:

      8.1.   Ação Penal Pública;

      8.2.   Fiscalização da Regularidade dos Serviços Públicos;

      8.3.   Inquérito Civil e Ação Civil Pública;

      8.4.   Instrumentos de Jurisdição Constitucional Orgânica;

      8.5.   Defesa dos Interesses das Populações Indígenas;

      8.6.   Poder de Requisição,

      8.7.   Controle Externo da Atividade Policial. 

9.   Garantias Funcionais:

      9.1.   Vitaliciedade;

      9.2.   Inamovibilidade,

      9.3.   Irredutibilidade de Subsídio.

10.  Vedações Constitucionais:

       10.1.  Recebimentos de Auxílios, Contribuições, Custas Processuais, Honorários ou Percentagens;

  10.2.  Exercício da Advocacia;

  10.3.  Participação em Sociedade Empresária;

  10.4.  Exercício de Função Pública,

  10.5.  Desempenho de Atividade Político-Partidária.

11.  Responsabilização Jurídica:

  11.1.  Responsabilização Administrativa;

  11.2.  Responsabilização Civil;

  11.3.  Responsabilização Penal,

  11.4.  Responsabilização Político-Administrativa.

12.  Questões de Concursos Públicos:

  12.1.  Questões Objetivas,

  12.2.  Questões Dissertativas.

Cronograma

O curso on-line de Legislação Institucional do Ministério Público é formado por 24 (vinte e quatro) aulas, com 30 (trinta) minutos de duração cada uma, que estão disponibilizadas de acordo com o seguinte cronograma de estudo: 

- Aula 01  Introdução 

- Aula 02  Funções Essenciais à Justiça

- Aula 03  Advocacia Pública

- Aula 04  Defensoria Pública

- Aula 05 – Definição Conceitual

- Aula 06 – Posicionamento Constitucional

- Aula 07 – Estrutura Administrativa

- Aula 08 – Princípios Institucionais

- Aula 09 – Princípio da Unidade

- Aula 10 – Princípio da Indivisibilidade

- Aula 11 – Princípio da Independência Funcional

- Aula 12 – Princípio do Promotor Natural

- Aula 13 – Normas de Organização

- Aula 14 – Campo de Atuação

- Aula 15 – Funções Institucionais

- Aula 16 – Ação Penal Pública

- Aula 17 – Ação Civil Pública

- Aula 18 – Instrumentos Processuais de Jurisdição Constitucional

- Aula 19 – Controle Externo da Atividade Policial

- Aula 20 – Vitaliciedade

- Aula 21 – Inamovibilidade

- Aula 22 – Irredutibilidade de Subsídio

- Aula 23 – Responsabilização Jurídica

- Aula 24 – Questões de Concursos Públicos

Regras gerais

Em todas as aulas, os alunos terão acesso a materiais em formatos PowerPoint e PDF, que resumirão a exposição do Professor. 

As atualizações de doutrina, jurisprudência e legislação serão realizadas através de aulas extras, que, durante todo o prazo do curso on-line, estarão disponibilizadas aos alunos.

Cada aula do curso on-line poderá ser assistida por 5 (cinco) vezes.
O curso on-line estará disponível até o dia 1º de outubro de 2024.

Serviços inclusos

  • Tutoria
Disciplina Descrição Professores Aulas
Legislação Institucional do Ministério Público Guilherme Peña de Moraes 24 aula(s)

Investimento

De R$ 265,40

Por R$ 199,00


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