Curso Intensivo de Direito Administrativo + Direito Eleitoral | 2024 - Peña de Moraes

Curso Intensivo de Direito Administrativo + Direito Eleitoral | 2024

Professores

Guilherme Peña de Moraes

Carga horária

70 horas-aula

Objetivo

Análise de todo o conteúdo programático de Direito Administrativo e Direito Eleitoral de concursos públicos para carreiras jurídicas, especialmente a Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e Polícias.

Descrição

São diferenciais do curso de Direito Administrativo e Direito Eleitoral:

- aulas exclusivamente on-line;

- análise de questões de concursos públicos;

- abordagem extremamente aprofundada,

- disponibilização de material de apoio didático.

Gravação de aulas

As aulas já estão gravadas e disponibilizadas aos alunos, de acordo com o cronograma do curso on-line.

Conteúdo programático

O programa do curso de Direito Administrativo e Direito Eleitoral é constituído por 20 (vinte) pontos, quais sejam:

Direito Administrativo

1. Administração Pública:

1.1. definição;

1.2. Primeiro Setor ou Setor Público;

1.2.1. Administração Pública direta;

1.2.1.1. agentes públicos;

1.2.1.2. órgãos públicos;

1.2.1.3. entidades públicas;

1.2.2. Administração Pública indireta;

1.2.2.1. autarquias;

1.2.2.2. fundações públicas;

1.2.2.3. empresas públicas;

1.2.2.4. sociedade de economia mista;

1.3. Segundo Setor ou Setor Privado;

1.3.1. serviço público;

1.3.2. delegação;

1.3.2.1. concessão;

1.3.2.2. permissão;

1.4. Terceiro Setor ou Setor Social;

1.4.1. entidades intermédias;

1.4.2. entidades de cooperação (serviços sociais autônomos),

1.4.3. entidades de colaboração (organizações sociais).

2. Atos Administrativos:

2.1. conceito;

2.2. elementos;

2.3. atributos;

2.4. classificação,

2.5. extinção.

3. Licitação:

3.1. definição;

3.2. destinatários;

3.3. princípios;

3.4. contratação direta;

3.5. modalidades;

3.6. critérios,

3.7. procedimento.

4. Contratos Administrativos:

4.1. definição;

4.2. regime jurídico;

4.2.1. cláusulas exorbitantes,

4.2.2. equação econômico-financeira.

5. Responsabilidade Civil do Estado:

5.1. definição;

5.2. Direito Comparado;

5.3. Direito Brasileiro;

5.3.1. Direito Material;

5.3.1.1. atos administrativos;

5.3.1.2. atos legislativos;

5.3.1.3. atos jurisdicionais;

5.3.2. Direito Processual;

5.3.2.1. legitimação passiva;

5.3.2.2. denunciação da lide;

5.3.2.3. prazo prescricional,

5.3.2.4. responsabilidade subsidiária.

6. Servidor Público:

6.1. definição;

6.2. organização funcional;

6.3. regime constitucional;

6.3.1. acessibilidade;

6.3.2. concurso público;

6.3.3. liberdade sindical;

6.3.4. direito de greve;

6.3.5. retribuição pecuniária;

6.3.6. acumulação de cargos;

6.3.7. previdência;

6.3.8. disponibilidade,

6.3.9. responsabilização.

7. Improbidade Administrativa:

7.1. definição;

7.2. Direito Material;

7.2.1. sujeito ativo;

7.2.2. sujeito passivo;

7.2.3. tipologia;

7.3. Direito Processual;

7.3.1. natureza jurídica;

7.3.2. condição específica,

7.3.3. competência de foro.

8. Bem Público:

8.1. definição;

8.2. classificação;

8.3. regime jurídico,

8.4. aquisição, gestão e alienação.

9. Ordem Econômica:

9.1. definição;

9.2. princípios,

9.3. formas de intervenção estatal.

10. Intervenção do Estado no Domínio Econômico:

10.1. planejamento;

10.2. fomento público;

10.3. prevenção e repressão ao abuso do poder econômico,

10.4. exploração direta de atividade econômico.

11. Intervenção do Estado na Propriedade:

11.1. requisição;

11.2. ocupação temporária;

11.3. limitação administrativa;

11.4. parcelamento e edificação compulsórios;

11.5. tombamento;

11.6. servidão administrativa,

11.7. desapropriação.

12. Controle da Administração Pública:

12.1. definição;

12.2. natureza;

12.3. dimensões,

12.4. classificação.

Direito Eleitoral

1. Direito Eleitoral:

1.1. regime democrático;

1.2. princípios (fidelidade, anualidade e moralidade);

1.3. regras (Constituição, legislação e regulamentação),

1.4. direitos políticos.

2. Alistabilidade:

2.1. alistamento;

2.2. votação;

2.3. apuração;

2.4. diplomação,

2.5. investidura.

3. Elegibilidade:

3.1. condições de elegibilidade;

3.2. causas de inelegibilidade;

3.3. sistemas eleitorais;

3.4. partidos políticos,

3.5. propaganda política.

4. Justiça Eleitoral:

4.1. estrutura;

4.2. funcionamento,

4.3. garantias dos membros da Justiça Eleitoral.

5. Impugnações Eleitorais:

5.1. ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura;

5.2. investigação judicial eleitoral;

5.3. recurso contra a diplomação,

5.4. ação de impugnação de mandato eletivo.

6. Ação Rescisória Eleitoral.

7. Direito Penal Eleitoral.

8. Direito Processual Penal Eleitoral.

Cronograma

O curso on-line de Direito Administrativo e Direito Eleitoral é formado por 70 (setenta) aulas, com 1 (uma) hora de duração cada uma, que estão disponibilizadas de acordo com o seguinte cronograma de estudo:

Direito Administrativo

- Aula 1 – Administração Pública: definição

- Aula 2 – Administração Pública: Primeiro Setor ou Setor Público

- Aula 3 – Administração Pública: Administração Pública direta

- Aula 4 – Administração Pública: Administração Pública indireta

- Aula 5 – Administração Pública: Segundo Setor ou Setor Privado

- Aula 6 – Administração Pública: concessionárias de serviço público

- Aula 7 – Administração Pública: permissionárias de serviço público

- Aula 8 – Administração Pública: Terceiro Setor ou Setor Social

- Aula 9 – Atos Administrativos: definição

- Aula 10 – Atos Administrativos: elementos

- Aula 11 – Atos Administrativos: atributos

- Aula 12 – Atos Administrativos: classificação

- Aula 13 – Atos Administrativos: espécies

- Aula 14 – Atos Administrativos: extinção

- Aula 15 – Licitação: definição

- Aula 16 – Licitação: contratação direta

- Aula 17 – Licitação: modalidades

- Aula 18 – Licitação: critérios

- Aula 19 – Licitação: procedimento

- Aula 20 – Contratos Administrativos: definição

- Aula 21 – Contratos Administrativos: cláusulas exorbitantes

- Aula 22 – Contratos Administrativos: equação econômico-financeira

- Aula 23 – Responsabilidade Civil do Estado: definição

- Aula 24 – Responsabilidade Civil do Estado: Direito Material

- Aula 25 – Responsabilidade Civil do Estado: Direito Processual

- Aula 26 – Responsabilidade Civil do Estado: regime especial

- Aula 27 – Servidor Público: definição

- Aula 28 – Servidor Público: organização funcional

- Aula 29 – Servidor Público: regime constitucional

- Aula 30 – Servidor Público: concurso público

- Aula 31 – Servidor Público: direito de greve

- Aula 32 – Servidor Público: retribuição pecuniária

- Aula 33 – Servidor Público: acumulação de cargos

- Aula 34 – Servidor Público: regime previdenciário

- Aula 35 – Improbidade Administrativa: definição

- Aula 36 – Improbidade Administrativa: Direito Material

- Aula 37 – Improbidade Administrativa: Direito Processual

- Aula 38 – Bem Público: definição

- Aula 39 – Bem Público: classificação

- Aula 40 – Bem Público: regime jurídico

- Aula 41 – Bem Público: aquisição, gestão e alienação

- Aula 42 – Ordem Econômica

- Aula 43 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: definição

- Aula 44 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: mecanismos

- Aula 45 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: redução

- Aula 46 – Intervenção do Estado na Propriedade: definição

- Aula 47 – Intervenção do Estado na Propriedade: requisição

- Aula 48 – Intervenção do Estado na Propriedade: limitação administrativa

- Aula 49 – Intervenção do Estado na Propriedade: desapropriação

- Aula 50 – Controle da Administração Pública

Direito Eleitoral

- Aula 1 – Direito Eleitoral: regime democrático

- Aula 2 – Direito Eleitoral: princípios

- Aula 3 – Direito Eleitoral: direitos políticos

- Aula 4 – Alistabilidade: processo eleitoral

- Aula 5 – Alistabilidade: alistamento

- Aula 6 – Alistabilidade: diplomação

- Aula 7 – Elegibilidade: condições de elegibilidade

- Aula 8 – Elegibilidade: causas de inelegibilidade

- Aula 9 – Elegibilidade: ficha limpa

- Aula 10 – Elegibilidade: sistemas eleitorais

- Aula 11 – Elegibilidade: partidos políticos

- Aula 12 – Elegibilidade: propaganda política

- Aula 13 – Justiça Eleitoral

- Aula 14 – Impugnações Eleitorais: espécies

- Aula 15 – Impugnações Eleitorais: ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura

- Aula 16 – Impugnações Eleitorais: investigação judicial eleitoral

- Aula 17 – Impugnações Eleitorais: recurso contra a diplomação

- Aula 18 – Impugnações Eleitorais: ação de impugnação de mandato eletivo

- Aula 19 – Ação Rescisória Eleitoral

- Aula 20 – Direito Penal Eleitoral e Direito Processual Penal Eleitoral

Regras gerais

Em todas as aulas, os alunos terão acesso a materiais em formatos PowerPoint e PDF, que resumirão a exposição do Professor, como também a questões objetivas que versem sobre o tema que houver sido objeto de análise.

As atualizações de doutrina, jurisprudência e legislação serão realizadas através de aulas extras, que, durante todo o prazo do curso on-line, estarão disponibilizadas aos alunos.

Cada aula do curso on-line poderá ser assistida por 5 (cinco) vezes.

O curso on-line estará disponível até o dia 1º de dezembro de 2024.