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Curso Intensivo de Direito Administrativo + Direito Eleitoral | 2024

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Professores

Guilherme Peña de Moraes

Carga horária

70 horas-aula

Objetivo

Análise de todo o conteúdo programático de Direito Administrativo e Direito Eleitoral de concursos públicos para carreiras jurídicas, especialmente a Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e Polícias.

Descrição

São diferenciais do curso de Direito Administrativo e Direito Eleitoral:

- aulas exclusivamente on-line;

- análise de questões de concursos públicos;

- abordagem extremamente aprofundada,

- disponibilização de material de apoio didático.

Gravação de aulas

As aulas já estão gravadas e disponibilizadas aos alunos, de acordo com o cronograma do curso on-line.

Conteúdo programático

O programa do curso de Direito Administrativo e Direito Eleitoral é constituído por 20 (vinte) pontos, quais sejam:

Direito Administrativo 

1.       Administração Pública:

1.1.   definição;

1.2.   Primeiro Setor ou Setor Público;

         1.2.1.   Administração Pública direta;

                     1.2.1.1.   agentes públicos;

                     1.2.1.2.   órgãos públicos;

                     1.2.1.3.   entidades públicas;

         1.2.2.   Administração Pública indireta;

                     1.2.2.1.   autarquias;

                     1.2.2.2.   fundações públicas;

                     1.2.2.3.   empresas públicas;

                     1.2.2.4.   sociedade de economia mista;

1.3.   Segundo Setor ou Setor Privado;

         1.3.1.   serviço público;

         1.3.2.   delegação;

                     1.3.2.1.   concessão;

                     1.3.2.2.   permissão;

1.4.   Terceiro Setor ou Setor Social;

         1.4.1.   entidades intermédias;

         1.4.2.   entidades de cooperação (serviços sociais autônomos),

         1.4.3.   entidades de colaboração (organizações sociais).

2.       Atos Administrativos:

2.1.   conceito;

2.2.   elementos;

2.3.   atributos;

2.4.   classificação,

2.5.   extinção.

3.       Licitação:

3.1.   definição;

3.2.   destinatários;

3.3.   princípios;

3.4.   contratação direta;

3.5.   modalidades;

3.6.   critérios,

3.7.   procedimento.

4.       Contratos Administrativos:

4.1.   definição;

4.2.   regime jurídico;

          4.2.1.   cláusulas exorbitantes,

4.2.2.   equação econômico-financeira.

5.       Responsabilidade Civil do Estado:

5.1.   definição;

5.2.   Direito Comparado;

5.3.   Direito Brasileiro;

5.3.1.   Direito Material;

             5.3.1.1.   atos administrativos;

             5.3.1.2.   atos legislativos;

             5.3.1.3.   atos jurisdicionais;

5.3.2.   Direito Processual;

           5.3.2.1.  legitimação passiva;

           5.3.2.2.  denunciação da lide;

           5.3.2.3.  prazo prescricional,

           5.3.2.4.  responsabilidade subsidiária.

6.       Servidor Público:

6.1.   definição;

6.2.   organização funcional;

6.3.   regime constitucional;

         6.3.1.   acessibilidade;

         6.3.2.   concurso público;

         6.3.3.   liberdade sindical;

         6.3.4.   direito de greve;

         6.3.5.   retribuição pecuniária;

         6.3.6.   acumulação de cargos;

         6.3.7.   previdência;

         6.3.8.   disponibilidade,

         6.3.9.   responsabilização.

7.       Improbidade Administrativa:

          7.1.   definição;

7.2.   Direito Material;

              7.2.1.   sujeito ativo;

              7.2.2.   sujeito passivo;

              7.2.3.   tipologia;

      7.3.   Direito Processual;

               7.3.1.   natureza jurídica;

               7.3.2.   condição específica,

               7.3.3.   competência de foro.

8.        Bem Público:

            8.1.   definição;

            8.2.   classificação;

            8.3.   regime jurídico,

            8.4.   aquisição, gestão e alienação.

9.        Ordem Econômica:

       9.1.     definição;

       9.2.     princípios,

       9.3.     formas de intervenção estatal.

10.      Intervenção do Estado no Domínio Econômico:

  10.1. planejamento;

  10.2. fomento público;

  10.3. prevenção e repressão ao abuso do poder econômico,

  10.4. exploração direta de atividade econômico.

11.      Intervenção do Estado na Propriedade:

  11.1. requisição;

  11.2. ocupação temporária;

  11.3. limitação administrativa;

  11.4. parcelamento e edificação compulsórios;

  11.5. tombamento;

  11.6. servidão administrativa,

  11.7. desapropriação.

12.      Controle da Administração Pública:

  12.1. definição;

  12.2. natureza;

  12.3. dimensões,

  12.4. classificação.

Direito Eleitoral

1.       Direito Eleitoral:

1.1.   regime democrático;

1.2.   princípios (fidelidade, anualidade e moralidade);

1.3.   regras (Constituição, legislação e regulamentação),

1.4.   direitos políticos.

2.       Alistabilidade:

2.1.   alistamento;

2.2.   votação;

2.3.   apuração;

2.4.   diplomação,

2.5.   investidura.

3.       Elegibilidade:

3.1.   condições de elegibilidade;

3.2.   causas de inelegibilidade;

3.3.   sistemas eleitorais;

3.4.   partidos políticos,

3.5.   propaganda política.

4.       Justiça Eleitoral:

4.1.   estrutura;

4.2.   funcionamento,

4.3.   garantias dos membros da Justiça Eleitoral.

5.       Impugnações Eleitorais:

5.1.   ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura;

5.2.   investigação judicial eleitoral;

5.3.   recurso contra a diplomação,

5.4.   ação de impugnação de mandato eletivo.

6.       Ação Rescisória Eleitoral.

7.      Direito Penal Eleitoral.

8.      Direito Processual Penal Eleitoral.

Cronograma

O curso on-line de Direito Administrativo e Direito Eleitoral é formado por 70 (setenta) aulas, com 1 (uma) hora de duração cada uma, que estão disponibilizadas de acordo com o seguinte cronograma de estudo:

Direito Administrativo

- Aula 1 – Administração Pública: definição 

- Aula 2 – Administração Pública: Primeiro Setor ou Setor Público 

- Aula 3 – Administração Pública: Administração Pública direta 

- Aula 4 – Administração Pública: Administração Pública indireta 

- Aula 5 – Administração Pública: Segundo Setor ou Setor Privado 

- Aula 6 – Administração Pública: concessionárias de serviço público 

- Aula 7 – Administração Pública: permissionárias de serviço público 

- Aula 8 – Administração Pública: Terceiro Setor ou Setor Social 

- Aula 9 – Atos Administrativos: definição 

- Aula 10 – Atos Administrativos: elementos 

- Aula 11 – Atos Administrativos: atributos 

- Aula 12 – Atos Administrativos: classificação 

- Aula 13 – Atos Administrativos: espécies 

- Aula 14 – Atos Administrativos: extinção 

- Aula 15 – Licitação: definição 

- Aula 16 – Licitação: contratação direta 

- Aula 17 – Licitação: modalidades 

- Aula 18 – Licitação: critérios 

- Aula 19 – Licitação: procedimento 

- Aula 20 – Contratos Administrativos: definição 

- Aula 21 – Contratos Administrativos: cláusulas exorbitantes 

- Aula 22 – Contratos Administrativos: equação econômico-financeira 

- Aula 23 – Responsabilidade Civil do Estado: definição 

- Aula 24 – Responsabilidade Civil do Estado: Direito Material 

- Aula 25 – Responsabilidade Civil do Estado: Direito Processual 

- Aula 26 – Responsabilidade Civil do Estado: regime especial 

- Aula 27 – Servidor Público: definição 

- Aula 28 – Servidor Público: organização funcional 

- Aula 29 – Servidor Público: regime constitucional 

- Aula 30 – Servidor Público: concurso público 

- Aula 31 – Servidor Público: direito de greve 

- Aula 32 – Servidor Público: retribuição pecuniária 

- Aula 33 – Servidor Público: acumulação de cargos 

- Aula 34 – Servidor Público: regime previdenciário 

- Aula 35 – Improbidade Administrativa: definição 

- Aula 36 – Improbidade Administrativa: Direito Material 

- Aula 37 – Improbidade Administrativa: Direito Processual 

- Aula 38 – Bem Público: definição 

- Aula 39 – Bem Público: classificação 

- Aula 40 – Bem Público: regime jurídico 

- Aula 41 – Bem Público: aquisição, gestão e alienação 

- Aula 42 – Ordem Econômica 

- Aula 43 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: definição 

- Aula 44 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: mecanismos 

- Aula 45 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: redução 

- Aula 46 – Intervenção do Estado na Propriedade: definição 

- Aula 47 – Intervenção do Estado na Propriedade: requisição 

- Aula 48 – Intervenção do Estado na Propriedade: limitação administrativa 

- Aula 49 – Intervenção do Estado na Propriedade: desapropriação

- Aula 50 – Controle da Administração Pública 

Direito Eleitoral

- Aula 1 – Direito Eleitoral: regime democrático 

- Aula 2 – Direito Eleitoral: princípios

- Aula 3 – Direito Eleitoral: direitos políticos 

- Aula 4 – Alistabilidade: processo eleitoral 

- Aula 5 – Alistabilidade: alistamento 

- Aula 6 – Alistabilidade: diplomação

- Aula 7 – Elegibilidade: condições de elegibilidade 

- Aula 8 – Elegibilidade: causas de inelegibilidade 

- Aula 9 – Elegibilidade: ficha limpa 

- Aula 10 – Elegibilidade: sistemas eleitorais 

- Aula 11 – Elegibilidade: partidos políticos 

- Aula 12 – Elegibilidade: propaganda política 

- Aula 13 – Justiça Eleitoral 

- Aula 14 – Impugnações Eleitorais: espécies 

- Aula 15 – Impugnações Eleitorais: ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura 

- Aula 16 – Impugnações Eleitorais: investigação judicial eleitoral 

- Aula 17 – Impugnações Eleitorais: recurso contra a diplomação 

- Aula 18 – Impugnações Eleitorais: ação de impugnação de mandato eletivo

- Aula 19 – Ação Rescisória Eleitoral 

- Aula 20 – Direito Penal Eleitoral e Direito Processual Penal Eleitoral 

Regras gerais

Em todas as aulas, os alunos terão acesso a materiais em formatos PowerPoint e PDF, que resumirão a exposição do Professor, como também a questões objetivas que versem sobre o tema que houver sido objeto de análise. 

As atualizações de doutrina, jurisprudência e legislação serão realizadas através de aulas extras, que, durante todo o prazo do curso on-line, estarão disponibilizadas aos alunos.

Cada aula do curso on-line poderá ser assistida por 5 (cinco) vezes.

O curso on-line estará disponível até o dia 1º de outubro de 2024.

Serviços inclusos

  • Tutoria
Disciplina Descrição Professores Aulas
Curso Intensivo de Direito Administrativo Guilherme Peña de Moraes 50 aula(s)
Curso Intensivo de Direito Eleitoral Guilherme Peña de Moraes 20 aula(s)

Investimento

De R$ 1.248,75

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