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Direito Constitucional + Direito Administrativo

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Professor

Guilherme Peña de Moraes

Carga horária

120 horas-aula

Objetivo

Análise de todo o conteúdo programático de Direito Constitucional e Direito Administrativo de concursos públicos para carreiras jurídicas, especialmente a Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e Polícias.

Descrição

São diferenciais do curso de Direito Constitucional e Direito Administrativo:

- aulas exclusivamente online;

- análise de questões de concursos públicos;

- abordagem extremamente aprofundada,

- disponibilização de material de apoio didático.

Gravação de aulas

As aulas já estão gravadas e disponibilizadas aos alunos, de acordo com o cronograma do curso online.

Conteúdo programático

O programa do curso de Direito Constitucional e Direito Administrativo é decomposto em 24 (vinte e quatro) pontos, quais sejam: 

Direito Constitucional

1.    Constitucionalismo:

1.1.   definição;

1.2.   instrumentos ou mecanismos;

1.3.   neoconstitucionalismo.

2.    Poder Constituinte:

2.1.   definição;

2.2.   classificação;

2.3.   poder constituinte originário,

2.4.   poder constituinte derivado.

3.    Constituição:

3.1.   definição;

3.2    objeto;

3.3.   elementos.

3.4.   classificação.

4.    Normas Constitucionais:

4.1.    definição;

4.2.    doutrina tradicional;

4.3.    doutrina moderna,

4.4.    doutrina contemporânea.

5.    Hermenêutica Constitucional:

5.1.    definição;

5.2.    princípios,

5.3.    métodos.

6.    Controle de Constitucionalidade:

6.1.    definição;

6.2.    elementos;

6.3.    pressupostos;

6.4.    tipologia;

6.5.    sistemas;

6.6.    métodos;

   6.6.1.   incidente de arguição de inconstitucionalidade;

   6.6.2.   ação direta de inconstitucionalidade;

   6.6.3.   ação declaratória de constitucionalidade;

   6.6.4.   ação direta de inconstitucionalidade por omissão;

   6.6.5.   ação direta de inconstitucionalidade interventiva;

   6.6.6.   arguição de descumprimento de preceito fundamental,

   6.6.7.   representação de inconstitucionalidade.

7.    Federação:

7.1.    características de constituição;

7.2.    características de conservação.

8.    Poder Legislativo:

8.1.    estrutura;

8.2.    funcionamento;

8.3.    garantias dos membros do Poder Legislativo.

9.    Poder Executivo:

9.1.    estrutura;

9.2.    funcionamento;

9.3.    garantias do Chefe do Poder Executivo.

10.  Poder Judiciário:

10.1.  estrutura;

10.2.  funcionamento;

10.3.  garantias dos membros do Poder Judiciário.

11.   Funções Essenciais à Justiça:

11.1.  Advocacia Pública;

11.2.  Defensoria Pública,

11.3.  Ministério Público.

12.   Direitos Fundamentais:

12.1.  definição;

12.2.  nomenclatura;

12.3.  características;

12.4.  tipologia;

12.5.  proteção.

Direito Administrativo

1.       Administração Pública:

1.1.   definição;

1.2.   Primeiro Setor ou Setor Público;

         1.2.1.   Administração Pública direta;

                     1.2.1.1.   agentes públicos;

                     1.2.1.2.   órgãos públicos;

                     1.2.1.3.   entidades públicas;

         1.2.2.   Administração Pública indireta;

                     1.2.2.1.   autarquias;

                     1.2.2.2.   fundações públicas;

                     1.2.2.3.   empresas públicas;

                     1.2.2.4.   sociedade de economia mista;

1.3.   Segundo Setor ou Setor Privado;

         1.3.1.   serviço público;

         1.3.2.   delegação;

                     1.3.2.1.   concessão;

                     1.3.2.2.   permissão;

1.4.   Terceiro Setor ou Setor Social;

         1.4.1.   entidades intermédias;

         1.4.2.   entidades de cooperação (serviços sociais autônomos),

         1.4.3.   entidades de colaboração (organizações sociais).

2.       Atos Administrativos:

2.1.   conceito;

2.2.   elementos;

2.3.   atributos;

2.4.   classificação,

2.5.   extinção.

3.       Licitação:

3.1.   definição;

3.2.   destinatários;

3.3.   princípios;

3.4.   contratação direta;

3.5.   modalidades;

3.6.   tipos,

3.7.   procedimento.

4.       Contratos Administrativos:

4.1.   definição;

4.2.   regime jurídico;

          4.2.1.   cláusulas exorbitantes,

4.2.2.   equação econômico-financeira.

5.       Responsabilidade Civil do Estado:

5.1.   definição;

5.2.   Direito Comparado;

5.3.   Direito Brasileiro;

5.3.1.   Direito Material;

             5.3.1.1.   atos administrativos;

             5.3.1.2.   atos legislativos;

             5.3.1.3.   atos jurisdicionais;

5.3.2.   Direito Processual;

           5.3.2.1.  legitimação passiva;

           5.3.2.2.  denunciação da lide;

           5.3.2.3.  prazo prescricional,

           5.3.2.4.  responsabilidade subsidiária.

6.       Servidor Público:

6.1.   definição;

6.2.   organização funcional;

6.3.   regime constitucional;

         6.3.1.   acessibilidade;

         6.3.2.   concurso público;

         6.3.3.   liberdade sindical;

         6.3.4.   direito de greve;

         6.3.5.   retribuição pecuniária;

         6.3.6.   acumulação de cargos;

         6.3.7.   previdência;

         6.3.8.   disponibilidade,

         6.3.9.   responsabilização.

7.       Improbidade Administrativa:

          7.1.   definição;

7.2.   Direito Material;

              7.2.1.   sujeito ativo;

              7.2.2.   sujeito passivo;

              7.2.3.   tipologia;

      7.3.   Direito Processual;

               7.3.1.   natureza jurídica;

               7.3.2.   condição específica,

               7.3.3.   competência de foro.

8.        Bem Público:

            8.1.   definição;

            8.2.   classificação;

            8.3.   regime jurídico,

            8.4.   aquisição, gestão e alienação.

9.        Ordem Econômica:

       9.1.     definição;

       9.2.     princípios,

       9.3.     formas de intervenção estatal.

10.      Intervenção do Estado no Domínio Econômico:

  10.1. planejamento;

  10.2. fomento público;

  10.3. prevenção e repressão ao abuso do poder econômico,

  10.4. exploração direta de atividade econômico.

11.      Intervenção do Estado na Propriedade:

  11.1. requisição;

  11.2. ocupação temporária;

  11.3. limitação administrativa;

  11.4. parcelamento e edificação compulsórios;

  11.5. tombamento;

  11.6. servidão administrativa,

  11.7. desapropriação.

12.      Controle da Administração Pública:

  12.1. definição;

  12.2. natureza;

  12.3. dimensões,

  12.4. classificação.

Cronograma

O Curso online de Direito Constitucional e Direito Administrativo é formado por 240 (duzentos e quarenta) aulas, com 30 (trinta) minutos de duração cada uma, que estão disponibilizadas de acordo com o seguinte cronograma de estudo: 

Direito Constitucional

- Aula 1 – Constitucionalismo: definição, histórico, mecanismos e dimensões

- Aula 2 – Constitucionalismo: novo constitucionalismo latino-americano

- Aula 3 – Constitucionalismo: neoconstitucionalismo, pós-positivismo, transconstitucionalismo e garantismo constitucional

- Aula 4 – Poder Constituinte: definição

- Aula 5 – Poder Constituinte: poder constituinte originário

- Aula 6 – Poder Constituinte: características

- Aula 7 – Poder Constituinte: poder constituinte derivado

- Aula 8 – Poder Constituinte: características

- Aula 9 – Constituição: definição

- Aula 10 – Constituição: objeto

- Aula 11 – Constituição: elementos

- Aula 12 – Constituição: classificação

- Aula 13 – Normas Constitucionais: definição

- Aula 14 – Normas Constitucionais: espécies (doutrina tradicional)

- Aula 15 – Normas Constitucionais: espécies (doutrina moderna)

- Aula 16 – Normas Constitucionais: espécies (doutrina contemporânea)

- Aula 17 – Hermenêutica Constitucional: definição

- Aula 18 – Hermenêutica Constitucional: princípios

- Aula 19 – Hermenêutica Constitucional: métodos clássicos

- Aula 20 – Hermenêutica Constitucional: métodos atuais

- Aula 21 – Controle de Constitucionalidade: definição

- Aula 22 – Controle de Constitucionalidade: elementos

- Aula 23 – Controle de Constitucionalidade: pressupostos

- Aula 24 – Controle de Constitucionalidade: origem

- Aula 25 – Controle de Constitucionalidade: causa

- Aula 26 – Controle de Constitucionalidade: sistemas

- Aula 27 – Controle de Constitucionalidade: métodos

- Aula 28 – Controle de Constitucionalidade: método concreto-incidental

- Aula 29 – Controle de Constitucionalidade: cabimento

- Aula 30 – Controle de Constitucionalidade: legitimação

- Aula 31 – Controle de Constitucionalidade: reserva de plenário

- Aula 32 – Controle de Constitucionalidade: suspensão de execução

- Aula 33 – Controle de Constitucionalidade: método abstrato-principal

- Aula 34 – Controle de Constitucionalidade: ações diretas

- Aula 35 – Controle de Constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade

- Aula 36 – Controle de Constitucionalidade: legitimidade

- Aula 37 – Controle de Constitucionalidade: liminar

- Aula 38 – Controle de Constitucionalidade: decisão

- Aula 39 – Controle de Constitucionalidade: eficácia pessoal

- Aula 40 – Controle de Constitucionalidade: eficácia temporal

- Aula 41 – Controle de Constitucionalidade: decisões de calibragem

- Aula 42 – Controle de Constitucionalidade: decisões intermediárias

- Aula 43 – Controle de Constitucionalidade: decisões de criação

- Aula 44 – Controle de Constitucionalidade: ação declaratória de constitucionalidade

- Aula 45 – Controle de Constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade por omissão

- Aula 46 – Controle de Constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade interventiva

- Aula 47 – Controle de Constitucionalidade: arguição de descumprimento de preceito fundamental

- Aula 48 – Controle de Constitucionalidade: princípio da subsidiariedade

- Aula 49 – Controle de Constitucionalidade: controle de constitucionalidade no plano estadual

- Aula 50 – Controle de Constitucionalidade: representação de inconstitucionalidade

- Aula 51 – Federação: Estado (definição)

- Aula 52 – Federação: Estado (elementos)

- Aula 53 – Federação: Estado (formas)

- Aula 54 – Federação: definição

- Aula 55 – Federação: classificação

- Aula 56 – Federação: características de constituição

- Aula 57 – Federação: repartição de competências (plano horizontal)

- Aula 58 – Federação: repartição de competências (plano vertical)

- Aula 59 – Federação: características de conservação

- Aula 60 – Federação: intervenção federal (definição)

- Aula 61 – Federação: intervenção federal (pressupostos)

- Aula 62 – Federação: intervenção federal (requisitos)

- Aula 63 – Poder Legislativo: estrutura

- Aula 64 – Poder Legislativo: estrutura externa

- Aula 65 – Poder Legislativo: estrutura interna

- Aula 66 – Poder Legislativo: funcionamento

- Aula 67 – Poder Legislativo: atribuição representativa

- Aula 68 – Poder Legislativo: atribuição investigatória

- Aula 69 – Poder Legislativo: inquérito parlamentar

- Aula 70 – Poder Legislativo: atribuição legislativa

- Aula 71 – Poder Legislativo: processo legislativo (procedimento ordinário)

- Aula 72 – Poder Legislativo: processo legislativo (espécies normativas)

- Aula 73 – Poder Legislativo: garantias dos membros do Poder Legislativo

- Aula 74 – Poder Legislativo: prerrogativa de foro 

- Aula 75 – Poder Legislativo: imunidade parlamentar material 

- Aula 76 – Poder Legislativo: imunidades parlamentares formais 

- Aula 77 – Poder Executivo: estrutura

- Aula 78 – Poder Executivo: mandato presidencial

- Aula 79 – Poder Executivo: funcionamento

- Aula 80 – Poder Executivo: atribuições presidenciais

- Aula 81 – Poder Executivo: garantias do Chefe do Poder Executivo

- Aula 82 – Poder Executivo: responsabilização presidencial 

- Aula 83 – Poder Judiciário: estrutura

- Aula 84 – Poder Judiciário: organização judiciária

- Aula 85 – Poder Judiciário: funcionamento

- Aula 86 – Poder Judiciário: repercussão geral 

- Aula 87 – Poder Judiciário: súmula vinculante

- Aula 88 – Poder Judiciário: garantias dos membros do Poder Judiciário

- Aula 89 – Poder Judiciário: proteções institucionais 

- Aula 90 – Poder Judiciário: proteções funcionais 

- Aula 91 – Funções Essenciais à Justiça: definição

- Aula 92 – Funções Essenciais à Justiça: Advocacia Pública

- Aula 93 – Funções Essenciais à Justiça: Defensoria Pública

- Aula 94 – Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público

- Aula 95 – Direitos Fundamentais: definição

- Aula 96 – Direitos Fundamentais: eficácia

- Aula 97 – Direitos Fundamentais: nomenclatura

- Aula 98 – Direitos Fundamentais: características

- Aula 99 – Direitos Fundamentais: historicidade

- Aula 100 – Direitos Fundamentais: relatividade

- Aula 101 – Direitos Fundamentais: classificação

- Aula 102 – Direitos Fundamentais: espécies

- Aula 103 – Direitos Fundamentais: proteção

- Aula 104 – Direitos Fundamentais: proteção normativa

- Aula 105 – Direitos Fundamentais: proteção institucional

- Aula 106 – Direitos Fundamentais: ações afirmativas

- Aula 107 – Direitos Fundamentais: proteção processual

- Aula 108 – Direitos Fundamentais: garantias constitucionais

- Aula 109 – Direitos Fundamentais: estado de defesa

- Aula 110 – Direitos Fundamentais: estado de sítio

- Aula 111 – Direitos Fundamentais: remédios constitucionais

- Aula 112 – Direitos Fundamentais: habeas corpus

- Aula 113 – Direitos Fundamentais: mandado de segurança

- Aula 114 – Direitos Fundamentais: natureza

- Aula 115 – Direitos Fundamentais: competência

- Aula 116 – Direitos Fundamentais: mandado de injunção

- Aula 117 – Direitos Fundamentais: habeas data

- Aula 118 – Direitos Fundamentais: ação popular

- Aula 119 – Direitos Fundamentais: ação civil pública

- Aula 120 – Direitos Fundamentais: decisão

Direito Administrativo

- Aula 1 – Administração Pública: definição

- Aula 2 – Administração Pública: Primeiro Setor ou Setor Público

- Aula 3 – Administração Pública: Administração Pública direta (agentes públicos)

- Aula 4 – Administração Pública: Administração Pública direta (órgãos públicos)

- Aula 5 – Administração Pública: Administração Pública indireta (autarquias)

- Aula 6 – Administração Pública: Administração Pública indireta (fundações públicas)

- Aula 7 – Administração Pública: Administração Pública indireta (empresas públicas)

- Aula 8 – Administração Pública: Administração Pública indireta (sociedades de economia mista)

- Aula 9 – Administração Pública: Segundo Setor ou Setor Privado

- Aula 10 – Administração Pública: serviço público (destinatário)

- Aula 11 – Administração Pública: serviço público (essencialidade)

- Aula 12 – Administração Pública: serviço público (execução)

- Aula 13 – Administração Pública: serviço público (delegação)

- Aula 14 – Administração Pública: serviço público (concessão comum)

- Aula 15 – Administração Pública: serviço público (concessão especial)

- Aula 16 – Administração Pública: serviço público (permissão)

- Aula 17 – Administração Pública: Terceiro Setor ou Setor Social

- Aula 18 – Administração Pública: entidades intermediárias entre Estado e sociedade 

- Aula 19 – Atos Administrativos: definição

- Aula 20 – Atos Administrativos: elementos

- Aula 21 – Atos Administrativos: motivo

- Aula 22 – Atos Administrativos: objeto

- Aula 23 – Atos Administrativos: atributos

- Aula 24 – Atos Administrativos: classificação

- Aula 25 – Atos Administrativos: formação da vontade

- Aula 26 – Atos Administrativos: grau de liberdade

- Aula 27 – Atos Administrativos: espécies

- Aula 28 – Atos Administrativos: autonomia do decreto

- Aula 29 – Atos Administrativos: convalidação

- Aula 30 – Atos Administrativos: extinção 

- Aula 31 – Licitação: definição

- Aula 32 – Licitação: fundamentação

- Aula 33 – Licitação: destinatários

- Aula 34 – Licitação: princípios

- Aula 35 – Licitação: contratação direta

- Aula 36 – Licitação: licitação dispensável

- Aula 37 – Licitação: licitação inexigível

- Aula 38 – Licitação: modalidades

- Aula 39 – Licitação: pregão

- Aula 40 – Licitação: consulta

- Aula 41 – Licitação: tipos

- Aula 42 – Licitação: procedimento 

- Aula 43 – Contratos Administrativos: definição

- Aula 44 – Contratos Administrativos: regime jurídico

- Aula 45 – Contratos Administrativos: cláusulas exorbitantes

- Aula 46 – Contratos Administrativos: inoponibilidade da exceção de contrato não cumprido

- Aula 47 – Contratos Administrativos: transferência contratual da polícia administrativa

- Aula 48 – Contratos Administrativos: equação econômico-financeira

- Aula 49 – Contratos Administrativos: classificação

- Aula 50 – Contratos Administrativos: espécies

- Aula 51 – Responsabilidade Civil do Estado: definição

- Aula 52 – Responsabilidade Civil do Estado: Direito Comparado

- Aula 53 – Responsabilidade Civil do Estado: Direito Brasileiro

- Aula 54 – Responsabilidade Civil do Estado: Direito Material

- Aula 55 – Responsabilidade Civil do Estado: regime especial

- Aula 56 – Responsabilidade Civil do Estado: Direito Processual

- Aula 57 – Responsabilidade Civil do Estado: legitimação passiva

- Aula 58 – Responsabilidade Civil do Estado: responsabilidade subsidiária 

- Aula 59 – Servidor Público: definição

- Aula 60 – Servidor Público: organização funcional

- Aula 61 – Servidor Público: cargo público

- Aula 62 – Servidor Público: regime constitucional

- Aula 63 – Servidor Público: acessibilidade

- Aula 64 – Servidor Público: concurso público

- Aula 65 – Servidor Público: princípios

- Aula 66 – Servidor Público: procedimento

- Aula 67 – Servidor Público: liberdade sindical

- Aula 68 – Servidor Público: direito de greve

- Aula 69 – Servidor Público: retribuição pecuniária

- Aula 70 – Servidor Público: classificação

- Aula 71 – Servidor Público: acumulação de cargos

- Aula 72 – Servidor Público: previdência

- Aula 73 – Servidor Público: previdência privada

- Aula 74 – Servidor Público: previdência social

- Aula 75 – Servidor Público: disponibilidade

- Aula 76 – Servidor Público: responsabilização 

- Aula 77 – Improbidade Administrativa: definição

- Aula 78 – Improbidade Administrativa: fundamentação

- Aula 79 – Improbidade Administrativa: Direito Material

- Aula 80 – Improbidade Administrativa: classificação

- Aula 81 – Improbidade Administrativa: Direito Processual

- Aula 82 – Improbidade Administrativa: natureza 

- Aula 83 – Bem Público: definição

- Aula 84 – Bem Público: classificação

- Aula 85 – Bem Público: espécies

- Aula 86 – Bem Público: regime jurídico

- Aula 87 – Bem Público: características

- Aula 88 – Bem Público: aquisição

- Aula 89 – Bem Público: gestão

- Aula 90 – Bem Público: alienação 

- Aula 91 – Ordem Econômica: definição

- Aula 92 – Ordem Econômica: princípios

- Aula 93 – Ordem Econômica: formas

- Aula 94 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: definição

- Aula 95 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: classificação

- Aula 96 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: instrumentos

- Aula 97 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: mecanismos

- Aula 98 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: espécies

- Aula 99 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: formas

- Aula 100 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: empresas estatais

- Aula 101 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: redução

- Aula 102 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: desestatização

- Aula 103 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: regulação

- Aula 104 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: natureza

- Aula 105 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: funções

- Aula 106 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: autonomias

- Aula 107 – Intervenção do Estado na Propriedade: definição

- Aula 108 – Intervenção do Estado na Propriedade: requisição

- Aula 109 – Intervenção do Estado na Propriedade: ocupação temporária

- Aula 110 – Intervenção do Estado na Propriedade: limitação administrativa

- Aula 111 – Intervenção do Estado na Propriedade: parcelamento e edificação compulsórios

- Aula 112 – Intervenção do Estado na Propriedade: tombamento

- Aula 113 – Intervenção do Estado na Propriedade: servidão administrativa

- Aula 114 – Intervenção do Estado na Propriedade: desapropriação

- Aula 115 – Intervenção do Estado na Propriedade: competência

- Aula 116 – Intervenção do Estado na Propriedade: objeto

- Aula 117 – Intervenção do Estado na Propriedade: indenização

- Aula 118 – Controle da Administração Pública: definição

- Aula 119 – Controle da Administração Pública: natureza

- Aula 120 – Controle da Administração Pública: classificação

Regras gerais

Em todas as aulas, os alunos terão acesso a materiais em formatos PowerPoint e PDF, que resumirão a exposição do Professor, como também a questões objetivas que versem sobre o tema que houver sido objeto de análise. 

Cada aula do Curso online poderá ser assistida por 5 (cinco) vezes.
O Curso online estará disponível até o dia 25 de outubro de 2021.

Serviços inclusos

  • Tutoria
  • Questões
Disciplina Descrição Professor Aulas
Direito Constitucional Guilherme Peña de Moraes 120 aula(s)
Direito Administrativo Guilherme Peña de Moraes 120 aula(s)

Investimento

De R$ 1.978,80

Por R$ 1.484,10


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