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Direito Administrativo + Direito Eleitoral

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Professor

Guilherme Peña de Moraes

Carga horária

80 horas-aula

Objetivo

Análise de todo o conteúdo programático de Direito Administrativo e Direito Eleitoral de concursos públicos para carreiras jurídicas, especialmente a Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e Polícias.

Descrição

São diferenciais do curso de Direito Administrativo e Direito Eleitoral:

- aulas exclusivamente online;

- análise de questões de concursos públicos;

- abordagem extremamente aprofundada,

- disponibilização de material de apoio didático.

Gravação de aulas

As aulas serão gravadas e disponibilizadas periodicamente, de acordo com o cronograma do curso online.

Conteúdo programático

O programa do curso de Direito Administrativo e Direito Eleitoral é constituído por 20 (vinte) pontos, quais sejam:

Direito Administrativo 

1.       Administração Pública:

1.1.   definição;

1.2.   Primeiro Setor ou Setor Público;

         1.2.1.   Administração Pública direta;

                     1.2.1.1.   agentes públicos;

                     1.2.1.2.   órgãos públicos;

                     1.2.1.3.   entidades públicas;

         1.2.2.   Administração Pública indireta;

                     1.2.2.1.   autarquias;

                     1.2.2.2.   fundações públicas;

                     1.2.2.3.   empresas públicas;

                     1.2.2.4.   sociedade de economia mista;

1.3.   Segundo Setor ou Setor Privado;

         1.3.1.   serviço público;

         1.3.2.   delegação;

                     1.3.2.1.   concessão;

                     1.3.2.2.   permissão;

1.4.   Terceiro Setor ou Setor Social;

         1.4.1.   entidades intermédias;

         1.4.2.   entidades de cooperação (serviços sociais autônomos),

         1.4.3.   entidades de colaboração (organizações sociais).

2.       Atos Administrativos:

2.1.   conceito;

2.2.   elementos;

2.3.   atributos;

2.4.   classificação,

2.5.   extinção.

3.       Licitação:

3.1.   definição;

3.2.   destinatários;

3.3.   princípios;

3.4.   contratação direta;

3.5.   modalidades;

3.6.   tipos,

3.7.   procedimento.

4.       Contratos Administrativos:

4.1.   definição;

4.2.   regime jurídico;

          4.2.1.   cláusulas exorbitantes,

4.2.2.   equação econômico-financeira.

5.       Responsabilidade Civil do Estado:

5.1.   definição;

5.2.   Direito Comparado;

5.3.   Direito Brasileiro;

5.3.1.   Direito Material;

             5.3.1.1.   atos administrativos;

             5.3.1.2.   atos legislativos;

             5.3.1.3.   atos jurisdicionais;

5.3.2.   Direito Processual;

           5.3.2.1.  legitimação passiva;

           5.3.2.2.  denunciação da lide;

           5.3.2.3.  prazo prescricional,

           5.3.2.4.  responsabilidade subsidiária.

6.       Servidor Público:

6.1.   definição;

6.2.   organização funcional;

6.3.   regime constitucional;

         6.3.1.   acessibilidade;

         6.3.2.   concurso público;

         6.3.3.   liberdade sindical;

         6.3.4.   direito de greve;

         6.3.5.   retribuição pecuniária;

         6.3.6.   acumulação de cargos;

         6.3.7.   previdência;

         6.3.8.   disponibilidade,

         6.3.9.   responsabilização.

7.       Improbidade Administrativa:

          7.1.   definição;

7.2.   Direito Material;

              7.2.1.   sujeito ativo;

              7.2.2.   sujeito passivo;

              7.2.3.   tipologia;

      7.3.   Direito Processual;

               7.3.1.   natureza jurídica;

               7.3.2.   condição específica,

               7.3.3.   competência de foro.

8.        Bem Público:

            8.1.   definição;

            8.2.   classificação;

            8.3.   regime jurídico,

            8.4.   aquisição, gestão e alienação.

9.        Ordem Econômica:

       9.1.     definição;

       9.2.     princípios,

       9.3.     formas de intervenção estatal.

10.      Intervenção do Estado no Domínio Econômico:

  10.1. planejamento;

  10.2. fomento público;

  10.3. prevenção e repressão ao abuso do poder econômico,

  10.4. exploração direta de atividade econômico.

11.      Intervenção do Estado na Propriedade:

  11.1. requisição;

  11.2. ocupação temporária;

  11.3. limitação administrativa;

  11.4. parcelamento e edificação compulsórios;

  11.5. tombamento;

  11.6. servidão administrativa,

  11.7. desapropriação.

12.      Controle da Administração Pública:

  12.1. definição;

  12.2. natureza;

  12.3. dimensões,

  12.4. classificação.

Direito Eleitoral

1.       Direito Eleitoral:

1.1.   regime democrático;

1.2.   princípios (fidelidade, anualidade e moralidade);

1.3.   regras (Constituição, legislação e regulamentação),

1.4.   direitos políticos.

2.       Alistabilidade:

2.1.   alistamento;

2.2.   votação;

2.3.   apuração;

2.4.   diplomação,

2.5.   investidura.

3.       Elegibilidade:

3.1.   condições de elegibilidade;

3.2.   causas de inelegibilidade;

3.3.   sistemas eleitorais;

3.4.   partidos políticos,

3.5.   propaganda política.

4.      Direito Penal Eleitoral.

5.       Justiça Eleitoral:

5.1.   estrutura;

5.2.   funcionamento,

5.3.   garantias dos membros da Justiça Eleitoral.

6.       Impugnações Eleitorais:

6.1.   ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura;

6.2.   investigação judicial eleitoral;

6.3.   recurso contra a diplomação,

6.4.   ação de impugnação de mandato eletivo.

7.       Ação Rescisória Eleitoral.

8.      Direito Processual Penal Eleitoral.

Cronograma

O Curso online de Direito Administrativo e Direito Eleitoral é formado por 160 (cento e sessenta) aulas, com 30 (trinta) minutos de duração cada uma, que serão disponibilizadas de acordo com o seguinte cronograma de estudo:

Direito Administrativo

- 17.03.20 – Administração Pública: definição

- 17.03.20 – Administração Pública: Primeiro Setor ou Setor Público

- 17.03.20 – Administração Pública: Administração Pública direta (agentes públicos)

- 17.03.20 – Administração Pública: Administração Pública direta (órgãos públicos)

- 17.03.20 – Administração Pública: Administração Pública indireta (autarquias)

- 17.03.20 – Administração Pública: Administração Pública indireta (fundações públicas)

- 17.03.20 – Administração Pública: Administração Pública indireta (empresas públicas)

- 17.03.20 – Administração Pública: Administração Pública indireta (sociedades de economia mista)

- 27.03.20 – Administração Pública: Segundo Setor ou Setor Privado

- 27.03.20 – Administração Pública: serviço público (destinatário)

- 27.03.20 – Administração Pública: serviço público (essencialidade)

- 27.03.20 – Administração Pública: serviço público (execução)

- 10.04.20 – Administração Pública: serviço público (delegação)

- 10.04.20 – Administração Pública: serviço público (concessão comum)

- 10.04.20 – Administração Pública: serviço público (concessão especial)

- 10.04.20 – Administração Pública: serviço público (permissão)

- 24.04.20 – Administração Pública: Terceiro Setor ou Setor Social

- 24.04.20 – Administração Pública: entidades intermediárias entre Estado e sociedade 

- 24.04.20 – Atos Administrativos: definição

- 24.04.20 – Atos Administrativos: elementos

- 08.05.20 – Atos Administrativos: motivo

- 08.05.20 – Atos Administrativos: objeto

- 08.05.20 – Atos Administrativos: atributos

- 08.05.20 – Atos Administrativos: classificação

- 22.05.20 – Atos Administrativos: formação da vontade

- 22.05.20 – Atos Administrativos: grau de liberdade

- 22.05.20 – Atos Administrativos: espécies

- 22.05.20 – Atos Administrativos: autonomia do decreto

- 05.06.20 – Atos Administrativos: convalidação

- 05.06.20 – Atos Administrativos: extinção 

- 05.06.20 – Licitação: definição

- 05.06.20 – Licitação: fundamentação

- 19.06.20 – Licitação: destinatários

- 19.06.20 – Licitação: princípios

- 19.06.20 – Licitação: contratação direta

- 19.06.20 – Licitação: licitação dispensável

- 03.07.20 – Licitação: licitação inexigível

- 03.07.20 – Licitação: modalidades

- 03.07.20 – Licitação: pregão

- 03.07.20 – Licitação: consulta

- 17.07.20 – Licitação: tipos

- 17.07.20 – Licitação: procedimento 

- 17.07.20 – Contratos Administrativos: definição

- 17.07.20 – Contratos Administrativos: regime jurídico

- 24.07.20 – Contratos Administrativos: cláusulas exorbitantes

- 24.07.20 – Contratos Administrativos: inoponibilidade da exceção de contrato não cumprido

- 24.07.20 – Contratos Administrativos: transferência contratual da polícia administrativa

- 24.07.20 – Contratos Administrativos: equação econômico-financeira

- 31.07.20 – Contratos Administrativos: classificação

- 31.07.20 – Contratos Administrativos: espécies

- 31.07.20 – Responsabilidade Civil do Estado: definição

- 31.07.20 – Responsabilidade Civil do Estado: Direito Comparado

- 14.08.20 – Responsabilidade Civil do Estado: Direito Brasileiro

- 14.08.20 – Responsabilidade Civil do Estado: Direito Material

- 14.08.20 – Responsabilidade Civil do Estado: regime especial

- 14.08.20 – Responsabilidade Civil do Estado: Direito Processual

- 21.08.20 – Responsabilidade Civil do Estado: legitimação passiva

- 21.08.20 – Responsabilidade Civil do Estado: responsabilidade subsidiária 

- 21.08.20 – Servidor Público: definição

- 21.08.20 – Servidor Público: organização funcional

- 28.08.20 – Servidor Público: cargo público

- 28.08.20 – Servidor Público: regime constitucional

- 28.08.20 – Servidor Público: acessibilidade

- 28.08.20 – Servidor Público: concurso público

- 11.09.20 – Servidor Público: princípios

- 11.09.20 – Servidor Público: procedimento

- 11.09.20 – Servidor Público: liberdade sindical

- 11.09.20 – Servidor Público: direito de greve

- 18.09.20 – Servidor Público: retribuição pecuniária

- 18.09.20 – Servidor Público: classificação

- 18.09.20 – Servidor Público: acumulação de cargos

- 18.09.20 – Servidor Público: previdência

- 25.09.20 – Servidor Público: disponibilidade

- 25.09.20 – Servidor Público: responsabilização 

- 25.09.20 – Improbidade Administrativa: definição

- 25.09.20 – Improbidade Administrativa: fundamentação

- 09.10.20 – Improbidade Administrativa: Direito Material

- 09.10.20 – Improbidade Administrativa: classificação

- 09.10.20 – Improbidade Administrativa: Direito Processual

- 09.10.20 – Improbidade Administrativa: natureza 

- 16.10.20 – Bem Público: definição

- 16.10.20 – Bem Público: classificação

- 16.10.20 – Bem Público: espécies

- 16.10.20 – Bem Público: regime jurídico

- 23.10.20 – Bem Público: características

- 23.10.20 – Bem Público: aquisição

- 23.10.20 – Bem Público: gestão

- 23.10.20 – Bem Público: alienação 

- 06.11.20 – Ordem Econômica: definição

- 06.11.20 – Ordem Econômica: fundamentação

- 06.11.20 – Ordem Econômica: princípios

- 06.11.20 – Ordem Econômica: formas 

- 13.11.20 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: definição

- 13.11.20 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: classificação

- 13.11.20 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: espécies

- 13.11.20 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: redução

- 20.11.20 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: mecanismos

- 20.11.20 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: desestatização

- 20.11.20 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: regulação

- 20.11.20 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: agências reguladoras 

- 04.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: definição

- 04.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: direito de propriedade

- 04.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: classificação

- 04.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: requisição

- 11.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: ocupação temporária

- 11.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: limitação administrativa

- 11.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: parcelamento e edificação compulsórios

- 11.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: tombamento

- 18.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: servidão administrativa

- 18.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: objeto

- 18.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: desapropriação

- 18.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: competência

- 25.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: objeto

- 25.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: indenização

- 25.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: procedimento

- 25.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: decisão 

- 25.12.20 – Controle da Administração Pública: definição

- 25.12.20 – Controle da Administração Pública: natureza

- 25.12.20 – Controle da Administração Pública: dimensões

- 25.12.20 – Controle da Administração Pública: classificação

Direito Eleitoral

- 17.03.20 – Direito Eleitoral: regime democrático

- 17.03.20 – Direito Eleitoral: princípios (fidelidade, anualidade e moralidade)

- 17.03.20 – Direito Eleitoral: regras (Constituição, legislação e regulamentação)

- 17.03.20 – Direito Eleitoral: objeto (direitos políticos)

- 17.03.20 – Direito Eleitoral: direitos políticos (suspensão)

- 17.03.20 – Direito Eleitoral: direitos políticos (perda)

- 17.03.20 – Alistabilidade: processo eleitoral

- 17.03.20 – Alistabilidade: alistamento obrigatório

- 27.03.20 – Alistabilidade: alistamento facultativo

- 27.03.20 – Alistabilidade: alistamento proibido

- 27.03.20 – Alistabilidade: votação e apuração

- 27.03.20 – Alistabilidade: diplomação e investidura

- 10.04.20 – Elegibilidade: condições de elegibilidade

- 10.04.20 – Elegibilidade: enumeração constitucional

- 10.04.20 – Elegibilidade: causas de inelegibilidade

- 10.04.20 – Elegibilidade: inelegibilidade absoluta

- 24.04.20 – Elegibilidade: inelegibilidade relativa

- 24.04.20 – Elegibilidade: ficha limpa

- 24.04.20 – Elegibilidade: sistemas eleitorais

- 24.04.20 – Elegibilidade: partidos políticos

- 08.05.20 – Elegibilidade: natureza jurídica

- 08.05.20 – Elegibilidade: sistemas partidários

- 08.05.20 – Elegibilidade: coligação partidária

- 08.05.20 – Elegibilidade: propaganda política

- 22.05.20 – Direito Penal Eleitoral

- 22.05.20 – Justiça Eleitoral: estrutura

- 22.05.20 – Justiça Eleitoral: funcionamento

- 22.05.20 – Impugnações Eleitorais: definição

- 05.06.20 – Impugnações Eleitorais: classificação

- 05.06.20 – Impugnações Eleitorais: espécies

- 05.06.20 – Impugnações Eleitorais: ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura (hipótese de cabimento)

- 05.06.20 – Impugnações Eleitorais: ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura (decisão de mérito)

- 19.06.20 – Impugnações Eleitorais: investigação judicial eleitoral (hipótese de cabimento)

- 19.06.20 – Impugnações Eleitorais: investigação judicial eleitoral (decisão de mérito)

- 19.06.20 – Impugnações Eleitorais: recurso contra a diplomação (hipótese de cabimento)

- 19.06.20 – Impugnações Eleitorais: recurso contra a diplomação (decisão de mérito)

- 03.07.20 – Impugnações Eleitorais: ação de impugnação de mandato eletivo (hipótese de cabimento)

- 03.07.20 – Impugnações Eleitorais: ação de impugnação de mandato eletivo (decisão de mérito)

- 03.07.20 – Ação Rescisória Eleitoral

- 03.07.20 – Direito Processual Penal Eleitoral

Regras gerais

Em todas as aulas, os alunos terão acesso a materiais em formatos PowerPoint e PDF, que resumirão a exposição do Professor, como também a questões objetivas que versem sobre o tema que houver sido objeto de análise. 

Serviços inclusos

  • Tutoria
  • Questões
Disciplina Descrição Professor Aulas
Direito Administrativo Guilherme Peña de Moraes 120 aula(s)
Direito Eleitoral Guilherme Peña de Moraes 40 aula(s)

Investimento

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