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Direito Administrativo + Direito Eleitoral

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Professor

Guilherme Peña de Moraes

Carga horária

80 horas-aula

Objetivo

Análise de todo o conteúdo programático de Direito Administrativo e Direito Eleitoral de concursos públicos para carreiras jurídicas, especialmente a Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e Polícias.

Descrição

São diferenciais do curso de Direito Administrativo e Direito Eleitoral:

- aulas exclusivamente online;

- análise de questões de concursos públicos;

- abordagem extremamente aprofundada,

- disponibilização de material de apoio didático.

Gravação de aulas

As aulas já estão gravadas e disponibilizadas aos alunos, de acordo com o cronograma do curso online.

Conteúdo programático

O programa do curso de Direito Administrativo e Direito Eleitoral é constituído por 20 (vinte) pontos, quais sejam:

Direito Administrativo 

1.       Administração Pública:

1.1.   definição;

1.2.   Primeiro Setor ou Setor Público;

         1.2.1.   Administração Pública direta;

                     1.2.1.1.   agentes públicos;

                     1.2.1.2.   órgãos públicos;

                     1.2.1.3.   entidades públicas;

         1.2.2.   Administração Pública indireta;

                     1.2.2.1.   autarquias;

                     1.2.2.2.   fundações públicas;

                     1.2.2.3.   empresas públicas;

                     1.2.2.4.   sociedade de economia mista;

1.3.   Segundo Setor ou Setor Privado;

         1.3.1.   serviço público;

         1.3.2.   delegação;

                     1.3.2.1.   concessão;

                     1.3.2.2.   permissão;

1.4.   Terceiro Setor ou Setor Social;

         1.4.1.   entidades intermédias;

         1.4.2.   entidades de cooperação (serviços sociais autônomos),

         1.4.3.   entidades de colaboração (organizações sociais).

2.       Atos Administrativos:

2.1.   conceito;

2.2.   elementos;

2.3.   atributos;

2.4.   classificação,

2.5.   extinção.

3.       Licitação:

3.1.   definição;

3.2.   destinatários;

3.3.   princípios;

3.4.   contratação direta;

3.5.   modalidades;

3.6.   tipos,

3.7.   procedimento.

4.       Contratos Administrativos:

4.1.   definição;

4.2.   regime jurídico;

          4.2.1.   cláusulas exorbitantes,

4.2.2.   equação econômico-financeira.

5.       Responsabilidade Civil do Estado:

5.1.   definição;

5.2.   Direito Comparado;

5.3.   Direito Brasileiro;

5.3.1.   Direito Material;

             5.3.1.1.   atos administrativos;

             5.3.1.2.   atos legislativos;

             5.3.1.3.   atos jurisdicionais;

5.3.2.   Direito Processual;

           5.3.2.1.  legitimação passiva;

           5.3.2.2.  denunciação da lide;

           5.3.2.3.  prazo prescricional,

           5.3.2.4.  responsabilidade subsidiária.

6.       Servidor Público:

6.1.   definição;

6.2.   organização funcional;

6.3.   regime constitucional;

         6.3.1.   acessibilidade;

         6.3.2.   concurso público;

         6.3.3.   liberdade sindical;

         6.3.4.   direito de greve;

         6.3.5.   retribuição pecuniária;

         6.3.6.   acumulação de cargos;

         6.3.7.   previdência;

         6.3.8.   disponibilidade,

         6.3.9.   responsabilização.

7.       Improbidade Administrativa:

          7.1.   definição;

7.2.   Direito Material;

              7.2.1.   sujeito ativo;

              7.2.2.   sujeito passivo;

              7.2.3.   tipologia;

      7.3.   Direito Processual;

               7.3.1.   natureza jurídica;

               7.3.2.   condição específica,

               7.3.3.   competência de foro.

8.        Bem Público:

            8.1.   definição;

            8.2.   classificação;

            8.3.   regime jurídico,

            8.4.   aquisição, gestão e alienação.

9.        Ordem Econômica:

       9.1.     definição;

       9.2.     princípios,

       9.3.     formas de intervenção estatal.

10.      Intervenção do Estado no Domínio Econômico:

  10.1. planejamento;

  10.2. fomento público;

  10.3. prevenção e repressão ao abuso do poder econômico,

  10.4. exploração direta de atividade econômico.

11.      Intervenção do Estado na Propriedade:

  11.1. requisição;

  11.2. ocupação temporária;

  11.3. limitação administrativa;

  11.4. parcelamento e edificação compulsórios;

  11.5. tombamento;

  11.6. servidão administrativa,

  11.7. desapropriação.

12.      Controle da Administração Pública:

  12.1. definição;

  12.2. natureza;

  12.3. dimensões,

  12.4. classificação.

Direito Eleitoral

1.       Direito Eleitoral:

1.1.   regime democrático;

1.2.   princípios (fidelidade, anualidade e moralidade);

1.3.   regras (Constituição, legislação e regulamentação),

1.4.   direitos políticos.

2.       Alistabilidade:

2.1.   alistamento;

2.2.   votação;

2.3.   apuração;

2.4.   diplomação,

2.5.   investidura.

3.       Elegibilidade:

3.1.   condições de elegibilidade;

3.2.   causas de inelegibilidade;

3.3.   sistemas eleitorais;

3.4.   partidos políticos,

3.5.   propaganda política.

4.      Direito Penal Eleitoral.

5.       Justiça Eleitoral:

5.1.   estrutura;

5.2.   funcionamento,

5.3.   garantias dos membros da Justiça Eleitoral.

6.       Impugnações Eleitorais:

6.1.   ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura;

6.2.   investigação judicial eleitoral;

6.3.   recurso contra a diplomação,

6.4.   ação de impugnação de mandato eletivo.

7.       Ação Rescisória Eleitoral.

8.      Direito Processual Penal Eleitoral.

Cronograma

O Curso online de Direito Administrativo e Direito Eleitoral é formado por 160 (cento e sessenta) aulas, com 30 (trinta) minutos de duração cada uma, que estão disponibilizadas de acordo com o seguinte cronograma de estudo:

Direito Administrativo

- Aula 1 – Administração Pública: definição

- Aula 2 – Administração Pública: Primeiro Setor ou Setor Público

- Aula 3 – Administração Pública: Administração Pública direta (agentes públicos)

- Aula 4 – Administração Pública: Administração Pública direta (órgãos públicos)

- Aula 5 – Administração Pública: Administração Pública indireta (autarquias)

- Aula 6 – Administração Pública: Administração Pública indireta (fundações públicas)

- Aula 7 – Administração Pública: Administração Pública indireta (empresas públicas)

- Aula 8 – Administração Pública: Administração Pública indireta (sociedades de economia mista)

- Aula 9 – Administração Pública: Segundo Setor ou Setor Privado

- Aula 10 – Administração Pública: serviço público (destinatário)

- Aula 11 – Administração Pública: serviço público (essencialidade)

- Aula 12 – Administração Pública: serviço público (execução)

- Aula 13 – Administração Pública: serviço público (delegação)

- Aula 14 – Administração Pública: serviço público (concessão comum)

- Aula 15 – Administração Pública: serviço público (concessão especial)

- Aula 16 – Administração Pública: serviço público (permissão)

- Aula 17 – Administração Pública: Terceiro Setor ou Setor Social

- Aula 18 – Administração Pública: entidades intermediárias entre Estado e sociedade 

- Aula 19 – Atos Administrativos: definição

- Aula 20 – Atos Administrativos: elementos

- Aula 21 – Atos Administrativos: motivo

- Aula 22 – Atos Administrativos: objeto

- Aula 23 – Atos Administrativos: atributos

- Aula 24 – Atos Administrativos: classificação

- Aula 25 – Atos Administrativos: formação da vontade

- Aula 26 – Atos Administrativos: grau de liberdade

- Aula 27 – Atos Administrativos: espécies

- Aula 28 – Atos Administrativos: autonomia do decreto

- Aula 29 – Atos Administrativos: convalidação

- Aula 30 – Atos Administrativos: extinção 

- Aula 31 – Licitação: definição

- Aula 32 – Licitação: fundamentação

- Aula 33 – Licitação: destinatários

- Aula 34 – Licitação: princípios

- Aula 35 – Licitação: contratação direta

- Aula 36 – Licitação: licitação dispensável

- Aula 37 – Licitação: licitação inexigível

- Aula 38 – Licitação: modalidades

- Aula 39 – Licitação: pregão

- Aula 40 – Licitação: consulta

- Aula 41 – Licitação: tipos

- Aula 42 – Licitação: procedimento 

- Aula 43 – Contratos Administrativos: definição

- Aula 44 – Contratos Administrativos: regime jurídico

- Aula 45 – Contratos Administrativos: cláusulas exorbitantes

- Aula 46 – Contratos Administrativos: inoponibilidade da exceção de contrato não cumprido

- Aula 47 – Contratos Administrativos: transferência contratual da polícia administrativa

- Aula 48 – Contratos Administrativos: equação econômico-financeira

- Aula 49 – Contratos Administrativos: classificação

- Aula 50 – Contratos Administrativos: espécies

- Aula 51 – Responsabilidade Civil do Estado: definição

- Aula 52 – Responsabilidade Civil do Estado: Direito Comparado

- Aula 53 – Responsabilidade Civil do Estado: Direito Brasileiro

- Aula 54 – Responsabilidade Civil do Estado: Direito Material

- Aula 55 – Responsabilidade Civil do Estado: regime especial

- Aula 56 – Responsabilidade Civil do Estado: Direito Processual

- Aula 57 – Responsabilidade Civil do Estado: legitimação passiva

- Aula 58 – Responsabilidade Civil do Estado: responsabilidade subsidiária 

- Aula 59 – Servidor Público: definição

- Aula 60 – Servidor Público: organização funcional

- Aula 61 – Servidor Público: cargo público

- Aula 62 – Servidor Público: regime constitucional

- Aula 63 – Servidor Público: acessibilidade

- Aula 64 – Servidor Público: concurso público

- Aula 65 – Servidor Público: princípios

- Aula 66 – Servidor Público: procedimento

- Aula 67 – Servidor Público: liberdade sindical

- Aula 68 – Servidor Público: direito de greve

- Aula 69 – Servidor Público: retribuição pecuniária

- Aula 70 – Servidor Público: classificação

- Aula 71 – Servidor Público: acumulação de cargos

- Aula 72 – Servidor Público: previdência

- Aula 73 – Servidor Público: previdência privada

- Aula 74 – Servidor Público: previdência social

- Aula 75 – Servidor Público: disponibilidade

- Aula 76 – Servidor Público: responsabilização 

- Aula 77 – Improbidade Administrativa: definição

- Aula 78 – Improbidade Administrativa: fundamentação

- Aula 79 – Improbidade Administrativa: Direito Material

- Aula 80 – Improbidade Administrativa: classificação

- Aula 81 – Improbidade Administrativa: Direito Processual

- Aula 82 – Improbidade Administrativa: natureza 

- Aula 83 – Bem Público: definição

- Aula 84 – Bem Público: classificação

- Aula 85 – Bem Público: espécies

- Aula 86 – Bem Público: regime jurídico

- Aula 87 – Bem Público: características

- Aula 88 – Bem Público: aquisição

- Aula 89 – Bem Público: gestão

- Aula 90 – Bem Público: alienação 

- Aula 91 – Ordem Econômica: definição

- Aula 92 – Ordem Econômica: princípios

- Aula 93 – Ordem Econômica: formas

- Aula 94 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: definição

- Aula 95 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: classificação

- Aula 96 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: instrumentos

- Aula 97 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: mecanismos

- Aula 98 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: espécies

- Aula 99 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: formas

- Aula 100 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: empresas estatais

- Aula 101 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: redução

- Aula 102 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: desestatização

- Aula 103 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: regulação

- Aula 104 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: natureza

- Aula 105 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: funções

- Aula 106 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: autonomias

- Aula 107 – Intervenção do Estado na Propriedade: definição

- Aula 108 – Intervenção do Estado na Propriedade: requisição

- Aula 109 – Intervenção do Estado na Propriedade: ocupação temporária

- Aula 110 – Intervenção do Estado na Propriedade: limitação administrativa

- Aula 111 – Intervenção do Estado na Propriedade: parcelamento e edificação compulsórios

- Aula 112 – Intervenção do Estado na Propriedade: tombamento

- Aula 113 – Intervenção do Estado na Propriedade: servidão administrativa

- Aula 114 – Intervenção do Estado na Propriedade: desapropriação

- Aula 115 – Intervenção do Estado na Propriedade: competência

- Aula 116 – Intervenção do Estado na Propriedade: objeto

- Aula 117 – Intervenção do Estado na Propriedade: indenização

- Aula 118 – Controle da Administração Pública: definição

- Aula 119 – Controle da Administração Pública: natureza

- Aula 120 – Controle da Administração Pública: classificação

Direito Eleitoral

- Aula 1 – Direito Eleitoral: regime democrático

- Aula 2 – Direito Eleitoral: princípios (fidelidade, anualidade e moralidade)

- Aula 3 – Direito Eleitoral: regras (Constituição, legislação e regulamentação)

- Aula 4 – Direito Eleitoral: objeto (direitos políticos)

- Aula 5 – Direito Eleitoral: direitos políticos (suspensão)

- Aula 6 – Direito Eleitoral: direitos políticos (perda)

- Aula 7 – Alistabilidade: processo eleitoral

- Aula 8 – Alistabilidade: alistamento obrigatório

- Aula 9 – Alistabilidade: alistamento facultativo

- Aula 10 – Alistabilidade: alistamento proibido

- Aula 11 – Alistabilidade: votação e apuração

- Aula 12 – Alistabilidade: diplomação e investidura

- Aula 13 – Elegibilidade: condições de elegibilidade

- Aula 14 – Elegibilidade: enumeração constitucional

- Aula 15 – Elegibilidade: causas de inelegibilidade

- Aula 16 – Elegibilidade: inelegibilidade absoluta

- Aula 17 – Elegibilidade: inelegibilidade relativa

- Aula 18 – Elegibilidade: ficha limpa

- Aula 19 – Elegibilidade: sistemas eleitorais

- Aula 20 – Elegibilidade: partidos políticos

- Aula 21 – Elegibilidade: natureza jurídica

- Aula 22 – Elegibilidade: sistemas partidários

- Aula 23 – Elegibilidade: coligação partidária

- Aula 24 – Elegibilidade: propaganda política

- Aula 25 – Direito Penal Eleitoral

- Aula 26 – Justiça Eleitoral: estrutura

- Aula 27 – Justiça Eleitoral: funcionamento

- Aula 28 – Impugnações Eleitorais: definição

- Aula 29 – Impugnações Eleitorais: classificação

- Aula 30 – Impugnações Eleitorais: espécies

- Aula 31 – Impugnações Eleitorais: ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura (hipótese de cabimento)

- Aula 32 – Impugnações Eleitorais: ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura (decisão de mérito)

- Aula 33 – Impugnações Eleitorais: investigação judicial eleitoral (hipótese de cabimento)

- Aula 34 – Impugnações Eleitorais: investigação judicial eleitoral (decisão de mérito)

- Aula 35 – Impugnações Eleitorais: recurso contra a diplomação (hipótese de cabimento)

- Aula 36 – Impugnações Eleitorais: recurso contra a diplomação (decisão de mérito)

- Aula 37 – Impugnações Eleitorais: ação de impugnação de mandato eletivo (hipótese de cabimento)

- Aula 38 – Impugnações Eleitorais: ação de impugnação de mandato eletivo (decisão de mérito)

- Aula 39 – Ação Rescisória Eleitoral

- Aula 40 – Direito Processual Penal Eleitoral

Além disso, 12 (doze) aulas extras, com 30 (trinta) minutos de duração cada uma, estão disponíveis, com vistas à atualização sobre a Nova Lei de Licitações.

Regras gerais

Em todas as aulas, os alunos terão acesso a materiais em formatos PowerPoint e PDF, que resumirão a exposição do Professor, como também a questões objetivas que versem sobre o tema que houver sido objeto de análise. 

Cada aula do Curso online poderá ser assistida por 5 (cinco) vezes.
O Curso online estará disponível até o dia 13 de janeiro de 2022.

Serviços inclusos

  • Tutoria
  • Questões
Disciplina Descrição Professor Aulas
Direito Administrativo Guilherme Peña de Moraes 120 aula(s)
Direito Eleitoral Guilherme Peña de Moraes 40 aula(s)
Nova Lei de Licitações Guilherme Peña de Moraes 12 aula(s)

Investimento

De R$ 1.318,80

Por R$ 989,10


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