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Direito Administrativo

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Professor

Guilherme Peña de Moraes

Carga horária

60 horas-aula

Objetivo

Análise de todo o conteúdo programático de Direito Administrativo de concursos públicos para carreiras jurídicas, especialmente a Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e Polícias.

Descrição

São diferenciais do curso de Direito Administrativo:

- aulas exclusivamente online;

- análise de questões de concursos públicos;

- abordagem extremamente aprofundada,

- disponibilização de material de apoio didático.

Gravação de aulas

As aulas já estão gravadas e disponibilizadas aos alunos, de acordo com o cronograma do curso online.

Conteúdo programático

O programa do curso de Direito Administrativo é constituído por 12 (doze) pontos, quais sejam: 

1.       Administração Pública:

1.1.   definição;

1.2.   Primeiro Setor ou Setor Público;

         1.2.1.   Administração Pública direta;

                     1.2.1.1.   agentes públicos;

                     1.2.1.2.   órgãos públicos;

                     1.2.1.3.   entidades públicas;

         1.2.2.   Administração Pública indireta;

                     1.2.2.1.   autarquias;

                     1.2.2.2.   fundações públicas;

                     1.2.2.3.   empresas públicas;

                     1.2.2.4.   sociedade de economia mista;

1.3.   Segundo Setor ou Setor Privado;

         1.3.1.   serviço público;

         1.3.2.   delegação;

                     1.3.2.1.   concessão;

                     1.3.2.2.   permissão;

1.4.   Terceiro Setor ou Setor Social;

         1.4.1.   entidades intermédias;

         1.4.2.   entidades de cooperação (serviços sociais autônomos),

         1.4.3.   entidades de colaboração (organizações sociais).

2.       Atos Administrativos:

2.1.   conceito;

2.2.   elementos;

2.3.   atributos;

2.4.   classificação,

2.5.   extinção.

3.       Licitação:

3.1.   definição;

3.2.   destinatários;

3.3.   princípios;

3.4.   contratação direta;

3.5.   modalidades;

3.6.   tipos,

3.7.   procedimento.

4.       Contratos Administrativos:

4.1.   definição;

4.2.   regime jurídico;

          4.2.1.   cláusulas exorbitantes,

4.2.2.   equação econômico-financeira.

5.       Responsabilidade Civil do Estado:

5.1.   definição;

5.2.   Direito Comparado;

5.3.   Direito Brasileiro;

5.3.1.   Direito Material;

             5.3.1.1.   atos administrativos;

             5.3.1.2.   atos legislativos;

             5.3.1.3.   atos jurisdicionais;

5.3.2.   Direito Processual;

           5.3.2.1.  legitimação passiva;

           5.3.2.2.  denunciação da lide;

           5.3.2.3.  prazo prescricional,

           5.3.2.4.  responsabilidade subsidiária.

6.       Servidor Público:

6.1.   definição;

6.2.   organização funcional;

6.3.   regime constitucional;

         6.3.1.   acessibilidade;

         6.3.2.   concurso público;

         6.3.3.   liberdade sindical;

         6.3.4.   direito de greve;

         6.3.5.   retribuição pecuniária;

         6.3.6.   acumulação de cargos;

         6.3.7.   previdência;

         6.3.8.   disponibilidade,

         6.3.9.   responsabilização.

7.       Improbidade Administrativa:

          7.1.   definição;

7.2.   Direito Material;

              7.2.1.   sujeito ativo;

              7.2.2.   sujeito passivo;

              7.2.3.   tipologia;

      7.3.   Direito Processual;

               7.3.1.   natureza jurídica;

               7.3.2.   condição específica,

               7.3.3.   competência de foro.

8.        Bem Público:

            8.1.   definição;

            8.2.   classificação;

            8.3.   regime jurídico,

            8.4.   aquisição, gestão e alienação.

9.        Ordem Econômica:

       9.1.     definição;

       9.2.     princípios,

       9.3.     formas de intervenção estatal.

10.      Intervenção do Estado no Domínio Econômico:

  10.1. planejamento;

  10.2. fomento público;

  10.3. prevenção e repressão ao abuso do poder econômico,

  10.4. exploração direta de atividade econômico.

11.      Intervenção do Estado na Propriedade:

  11.1. requisição;

  11.2. ocupação temporária;

  11.3. limitação administrativa;

  11.4. parcelamento e edificação compulsórios;

  11.5. tombamento;

  11.6. servidão administrativa,

  11.7. desapropriação.

12.      Controle da Administração Pública:

  12.1. definição;

  12.2. natureza;

  12.3. dimensões,

  12.4. classificação.

Cronograma

O Curso online de Direito Administrativo é formado por 120 (cento e vinte) aulas, com 30 (trinta) minutos de duração cada uma, que estão disponibilizadas de acordo com o seguinte cronograma de estudo:

- Aula 1 – Administração Pública: definição

Aula 2 – Administração Pública: Primeiro Setor ou Setor Público

Aula 3 – Administração Pública: Administração Pública direta (agentes públicos)

Aula 4 – Administração Pública: Administração Pública direta (órgãos públicos)

Aula 5 – Administração Pública: Administração Pública indireta (autarquias)

Aula 6 – Administração Pública: Administração Pública indireta (fundações públicas)

Aula 7 – Administração Pública: Administração Pública indireta (empresas públicas)

Aula 8 – Administração Pública: Administração Pública indireta (sociedades de economia mista)

Aula 9 – Administração Pública: Segundo Setor ou Setor Privado

Aula 10 – Administração Pública: serviço público (destinatário)

Aula 11 – Administração Pública: serviço público (essencialidade)

Aula 12 – Administração Pública: serviço público (execução)

Aula 13 – Administração Pública: serviço público (delegação)

Aula 14 – Administração Pública: serviço público (concessão comum)

Aula 15 – Administração Pública: serviço público (concessão especial)

Aula 16 – Administração Pública: serviço público (permissão)

Aula 17 – Administração Pública: Terceiro Setor ou Setor Social

Aula 18 – Administração Pública: entidades intermediárias entre Estado e sociedade 

Aula 19 – Atos Administrativos: definição

Aula 20 – Atos Administrativos: elementos

Aula 21 – Atos Administrativos: motivo

Aula 22 – Atos Administrativos: objeto

Aula 23 – Atos Administrativos: atributos

Aula 24 – Atos Administrativos: classificação

Aula 25 – Atos Administrativos: formação da vontade

Aula 26 – Atos Administrativos: grau de liberdade

Aula 27 – Atos Administrativos: espécies

Aula 28 – Atos Administrativos: autonomia do decreto

Aula 29 – Atos Administrativos: convalidação

Aula 30 – Atos Administrativos: extinção 

Aula 31 – Licitação: definição

Aula 32 – Licitação: fundamentação

Aula 33 – Licitação: destinatários

Aula 34 – Licitação: princípios

Aula 35 – Licitação: contratação direta

Aula 36 – Licitação: licitação dispensável

Aula 37 – Licitação: licitação inexigível

Aula 38 – Licitação: modalidades

Aula 39 – Licitação: pregão

Aula 40 – Licitação: consulta

Aula 41 – Licitação: tipos

Aula 42 – Licitação: procedimento 

Aula 43 – Contratos Administrativos: definição

Aula 44 – Contratos Administrativos: regime jurídico

Aula 45 – Contratos Administrativos: cláusulas exorbitantes

Aula 46 – Contratos Administrativos: inoponibilidade da exceção de contrato não cumprido

Aula 47 – Contratos Administrativos: transferência contratual da polícia administrativa

Aula 48 – Contratos Administrativos: equação econômico-financeira

Aula 49 – Contratos Administrativos: classificação

Aula 50 – Contratos Administrativos: espécies

Aula 51 – Responsabilidade Civil do Estado: definição

Aula 52 – Responsabilidade Civil do Estado: Direito Comparado

Aula 53 – Responsabilidade Civil do Estado: Direito Brasileiro

Aula 54 – Responsabilidade Civil do Estado: Direito Material

Aula 55 – Responsabilidade Civil do Estado: regime especial

Aula 56 – Responsabilidade Civil do Estado: Direito Processual

Aula 57 – Responsabilidade Civil do Estado: legitimação passiva

Aula 58 – Responsabilidade Civil do Estado: responsabilidade subsidiária 

Aula 59 – Servidor Público: definição

Aula 60 – Servidor Público: organização funcional

Aula 61 – Servidor Público: cargo público

Aula 62 – Servidor Público: regime constitucional

Aula 63 – Servidor Público: acessibilidade

Aula 64 – Servidor Público: concurso público

Aula 65 – Servidor Público: princípios

Aula 66 – Servidor Público: procedimento

Aula 67 – Servidor Público: liberdade sindical

Aula 68 – Servidor Público: direito de greve

Aula 69 – Servidor Público: retribuição pecuniária

Aula 70 – Servidor Público: classificação

Aula 71 – Servidor Público: acumulação de cargos

Aula 72 – Servidor Público: previdência

Aula 73 – Servidor Público: previdência privada

Aula 74 – Servidor Público: previdência social

Aula 75 – Servidor Público: disponibilidade

Aula 76 – Servidor Público: responsabilização 

Aula 77 – Improbidade Administrativa: definição

Aula 78 – Improbidade Administrativa: fundamentação

Aula 79 – Improbidade Administrativa: Direito Material

Aula 80 – Improbidade Administrativa: classificação

Aula 81 – Improbidade Administrativa: Direito Processual

Aula 82 – Improbidade Administrativa: natureza 

Aula 83 – Bem Público: definição

Aula 84 – Bem Público: classificação

Aula 85 – Bem Público: espécies

Aula 86 – Bem Público: regime jurídico

Aula 87 – Bem Público: características

Aula 88 – Bem Público: aquisição

Aula 89 – Bem Público: gestão

Aula 90 – Bem Público: alienação 

Aula 91 – Ordem Econômica: definição

Aula 92 – Ordem Econômica: princípios

Aula 93 – Ordem Econômica: formas

Aula 94 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: definição

Aula 95 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: classificação

Aula 96 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: instrumentos

Aula 97 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: mecanismos

Aula 98 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: espécies

Aula 99 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: formas

Aula 100 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: empresas estatais

Aula 101 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: redução

Aula 102 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: desestatização

Aula 103 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: regulação

Aula 104 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: natureza

Aula 105 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: funções

Aula 106 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: autonomias

Aula 107 – Intervenção do Estado na Propriedade: definição

Aula 108 – Intervenção do Estado na Propriedade: requisição

Aula 109 – Intervenção do Estado na Propriedade: ocupação temporária

Aula 110 – Intervenção do Estado na Propriedade: limitação administrativa

Aula 111 – Intervenção do Estado na Propriedade: parcelamento e edificação compulsórios

Aula 112 – Intervenção do Estado na Propriedade: tombamento

Aula 113 – Intervenção do Estado na Propriedade: servidão administrativa

Aula 114 – Intervenção do Estado na Propriedade: desapropriação

Aula 115 – Intervenção do Estado na Propriedade: competência

Aula 116 – Intervenção do Estado na Propriedade: objeto

Aula 117 – Intervenção do Estado na Propriedade: indenização

Aula 118 – Controle da Administração Pública: definição

Aula 119 – Controle da Administração Pública: natureza

Aula 120 – Controle da Administração Pública: classificação

Além disso, 12 (doze) aulas extras, com 30 (trinta) minutos de duração cada uma, estão disponíveis, com vistas à atualização sobre a Nova Lei de Licitações.

Regras gerais

Em todas as aulas, os alunos terão acesso a materiais em formatos PowerPoint e PDF, que resumirão a exposição do Professor, como também a questões objetivas que versem sobre o tema que houver sido objeto de análise. 

Cada aula do Curso online poderá ser assistida por 5 (cinco) vezes.
O Curso online estará disponível até o dia 13 de janeiro de 2022.

Serviços inclusos

  • Tutoria
  • Questões
Disciplina Descrição Professor Aulas
Direito Administrativo Guilherme Peña de Moraes 120 aula(s)
Nova Lei de Licitações Guilherme Peña de Moraes 12 aula(s)

Investimento

De R$ 1.078,80

Por R$ 809,10


Parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito

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