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Curso Intensivo de Direito Constitucional + Direito Administrativo | 2024

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Professores

Guilherme Peña de Moraes

Carga horária

100 horas-aula

Objetivo

Análise de todo o conteúdo programático de Direito Constitucional e Direito Administrativo de concursos públicos para carreiras jurídicas, especialmente a Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e Polícias.

Descrição

São diferenciais do curso de Direito Constitucional e Direito Administrativo:

- aulas exclusivamente on-line;

- análise de questões de concursos públicos;

- abordagem extremamente aprofundada,

- disponibilização de material de apoio didático.

Gravação de aulas

As aulas já estão gravadas e disponibilizadas aos alunos, de acordo com o cronograma do curso on-line.

Conteúdo programático

O programa do curso de Direito Constitucional e Direito Administrativo é decomposto em 24 (vinte e quatro) pontos, quais sejam: 

Direito Constitucional

1.    Constitucionalismo:

1.1.   definição;

1.2.   instrumentos ou mecanismos;

1.3.   neoconstitucionalismo.

2.    Poder Constituinte:

2.1.   definição;

2.2.   classificação;

2.3.   poder constituinte originário,

2.4.   poder constituinte derivado.

3.    Constituição:

3.1.   definição;

3.2    objeto;

3.3.   elementos.

3.4.   classificação.

4.    Normas Constitucionais:

4.1.    definição;

4.2.    doutrina tradicional;

4.3.    doutrina moderna,

4.4.    doutrina contemporânea.

5.    Hermenêutica Constitucional:

5.1.    definição;

5.2.    princípios,

5.3.    métodos.

6.    Controle de Constitucionalidade:

6.1.    definição;

6.2.    elementos;

6.3.    pressupostos;

6.4.    tipologia;

6.5.    sistemas;

6.6.    métodos;

   6.6.1.   incidente de arguição de inconstitucionalidade;

   6.6.2.   ação direta de inconstitucionalidade;

   6.6.3.   ação declaratória de constitucionalidade;

   6.6.4.   ação direta de inconstitucionalidade por omissão;

   6.6.5.   ação direta de inconstitucionalidade interventiva;

   6.6.6.   arguição de descumprimento de preceito fundamental,

   6.6.7.   representação de inconstitucionalidade.

7.    Federação:

7.1.    características de constituição;

7.2.    características de conservação.

8.    Poder Legislativo:

8.1.    estrutura;

8.2.    funcionamento;

8.3.    garantias dos membros do Poder Legislativo.

9.    Poder Executivo:

9.1.    estrutura;

9.2.    funcionamento;

9.3.    garantias do Chefe do Poder Executivo.

10.  Poder Judiciário:

10.1.  estrutura;

10.2.  funcionamento;

10.3.  garantias dos membros do Poder Judiciário.

11.   Funções Essenciais à Justiça:

11.1.  Advocacia Pública;

11.2.  Defensoria Pública,

11.3.  Ministério Público.

12.   Direitos Fundamentais:

12.1.  definição;

12.2.  nomenclatura;

12.3.  características;

12.4.  tipologia;

12.5.  proteção.

Direito Administrativo

1.       Administração Pública:

1.1.   definição;

1.2.   Primeiro Setor ou Setor Público;

         1.2.1.   Administração Pública direta;

                     1.2.1.1.   agentes públicos;

                     1.2.1.2.   órgãos públicos;

                     1.2.1.3.   entidades públicas;

         1.2.2.   Administração Pública indireta;

                     1.2.2.1.   autarquias;

                     1.2.2.2.   fundações públicas;

                     1.2.2.3.   empresas públicas;

                     1.2.2.4.   sociedade de economia mista;

1.3.   Segundo Setor ou Setor Privado;

         1.3.1.   serviço público;

         1.3.2.   delegação;

                     1.3.2.1.   concessão;

                     1.3.2.2.   permissão;

1.4.   Terceiro Setor ou Setor Social;

         1.4.1.   entidades intermédias;

         1.4.2.   entidades de cooperação (serviços sociais autônomos),

         1.4.3.   entidades de colaboração (organizações sociais).

2.       Atos Administrativos:

2.1.   conceito;

2.2.   elementos;

2.3.   atributos;

2.4.   classificação,

2.5.   extinção.

3.       Licitação:

3.1.   definição;

3.2.   destinatários;

3.3.   princípios;

3.4.   contratação direta;

3.5.   modalidades;

3.6.   critérios,

3.7.   procedimento.

4.       Contratos Administrativos:

4.1.   definição;

4.2.   regime jurídico;

          4.2.1.   cláusulas exorbitantes,

4.2.2.   equação econômico-financeira.

5.       Responsabilidade Civil do Estado:

5.1.   definição;

5.2.   Direito Comparado;

5.3.   Direito Brasileiro;

5.3.1.   Direito Material;

             5.3.1.1.   atos administrativos;

             5.3.1.2.   atos legislativos;

             5.3.1.3.   atos jurisdicionais;

5.3.2.   Direito Processual;

           5.3.2.1.  legitimação passiva;

           5.3.2.2.  denunciação da lide;

           5.3.2.3.  prazo prescricional,

           5.3.2.4.  responsabilidade subsidiária.

6.       Servidor Público:

6.1.   definição;

6.2.   organização funcional;

6.3.   regime constitucional;

         6.3.1.   acessibilidade;

         6.3.2.   concurso público;

         6.3.3.   liberdade sindical;

         6.3.4.   direito de greve;

         6.3.5.   retribuição pecuniária;

         6.3.6.   acumulação de cargos;

         6.3.7.   previdência;

         6.3.8.   disponibilidade,

         6.3.9.   responsabilização.

7.       Improbidade Administrativa:

          7.1.   definição;

7.2.   Direito Material;

              7.2.1.   sujeito ativo;

              7.2.2.   sujeito passivo;

              7.2.3.   tipologia;

      7.3.   Direito Processual;

               7.3.1.   natureza jurídica;

               7.3.2.   condição específica,

               7.3.3.   competência de foro.

8.        Bem Público:

            8.1.   definição;

            8.2.   classificação;

            8.3.   regime jurídico,

            8.4.   aquisição, gestão e alienação.

9.        Ordem Econômica:

       9.1.     definição;

       9.2.     princípios,

       9.3.     formas de intervenção estatal.

10.      Intervenção do Estado no Domínio Econômico:

  10.1. planejamento;

  10.2. fomento público;

  10.3. prevenção e repressão ao abuso do poder econômico,

  10.4. exploração direta de atividade econômico.

11.      Intervenção do Estado na Propriedade:

  11.1. requisição;

  11.2. ocupação temporária;

  11.3. limitação administrativa;

  11.4. parcelamento e edificação compulsórios;

  11.5. tombamento;

  11.6. servidão administrativa,

  11.7. desapropriação.

12.      Controle da Administração Pública:

  12.1. definição;

  12.2. natureza;

  12.3. dimensões,

  12.4. classificação.

Cronograma

O curso on-line de Direito Constitucional e Direito Administrativo é formado por 100 (cem) aulas, com 1 (uma) hora de duração cada uma, que estão disponibilizadas de acordo com o seguinte cronograma de estudo: 

Direito Constitucional

- Aula 1 – Constitucionalismo 

- Aula 2 – Poder Constituinte: definição 

- Aula 3 – Poder Constituinte: características 

- Aula 4 – Constituição: definição 

- Aula 5 – Constituição: classificação 

- Aula 6 – Normas Constitucionais: definição 

- Aula 7 – Normas Constitucionais: espécies 

- Aula 8 – Hermenêutica Constitucional: definição 

- Aula 9 – Hermenêutica Constitucional: métodos 

- Aula 10 – Controle de Constitucionalidade: definição 

- Aula 11 – Controle de Constitucionalidade: sistemas 

- Aula 12 – Controle de Constitucionalidade: métodos 

- Aula 13 – Controle de Constitucionalidade: método concreto-incidental 

- Aula 14 – Controle de Constitucionalidade: suspensão de execução 

- Aula 15 – Controle de Constitucionalidade: método abstrato-principal 

- Aula 16 – Controle de Constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade 

- Aula 17 – Controle de Constitucionalidade: legitimidade 

- Aula 18 – Controle de Constitucionalidade: decisão 

- Aula 19 – Controle de Constitucionalidade: ação declaratória de constitucionalidade 

- Aula 20 – Controle de Constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade por omissão 

- Aula 21 – Controle de Constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade interventiva

- Aula 22 – Controle de Constitucionalidade: arguição de descumprimento de preceito fundamental 

- Aula 23 – Controle de Constitucionalidade: controle de constitucionalidade no plano estadual 

- Aula 24 – Federação: definição 

- Aula 25 – Federação: características de constituição 

- Aula 26 – Federação: características de conservação 

- Aula 27 – Poder Legislativo: estrutura 

- Aula 28 – Poder Legislativo: funcionamento 

- Aula 29 – Poder Legislativo: atribuição legislativa 

- Aula 30 – Poder Legislativo: processo legislativo 

- Aula 31 – Poder Legislativo: procedimento legislativo 

- Aula 32 – Poder Legislativo: espécies normativas 

- Aula 33 – Poder Legislativo: garantias dos membros do Poder Legislativo 

- Aula 34 – Poder Legislativo: imunidades parlamentares 

- Aula 35 – Poder Executivo: estrutura 

- Aula 36 – Poder Executivo: funcionamento 

- Aula 37 – Poder Executivo: garantias do Chefe do Poder Executivo 

- Aula 38 – Poder Judiciário: estrutura 

- Aula 39 – Poder Judiciário: funcionamento 

- Aula 40 – Poder Judiciário: garantias dos membros do Poder Judiciário 

- Aula 41 – Funções Essenciais à Justiça 

- Aula 42 – Direitos Fundamentais: definição 

- Aula 43 – Direitos Fundamentais: características 

- Aula 44 – Direitos Fundamentais: historicidade 

- Aula 45 – Direitos Fundamentais: relatividade 

- Aula 46 – Direitos Fundamentais: tipologia 

- Aula 47 – Direitos Fundamentais: proteção 

- Aula 48 – Direitos Fundamentais: habeas corpus

- Aula 49 – Direitos Fundamentais: mandado de injunção 

- Aula 50 – Direitos Fundamentais: ação civil pública 

Direito Administrativo

- Aula 1 – Administração Pública: definição 

- Aula 2 – Administração Pública: Primeiro Setor ou Setor Público 

- Aula 3 – Administração Pública: Administração Pública direta

- Aula 4 – Administração Pública: Administração Pública indireta 

- Aula 5 – Administração Pública: Segundo Setor ou Setor Privado 

- Aula 6 – Administração Pública: concessionárias de serviço público 

- Aula 7 – Administração Pública: permissionárias de serviço público 

- Aula 8 – Administração Pública: Terceiro Setor ou Setor Social 

- Aula 9 – Atos Administrativos: definição 

- Aula 10 – Atos Administrativos: elementos 

- Aula 11 – Atos Administrativos: atributos 

- Aula 12 – Atos Administrativos: classificação 

- Aula 13 – Atos Administrativos: espécies 

- Aula 14 – Atos Administrativos: extinção 

- Aula 15 – Licitação: definição 

- Aula 16 – Licitação: contratação direta

- Aula 17 – Licitação: modalidades 

- Aula 18 – Licitação: critérios 

- Aula 19 – Licitação: procedimento  

- Aula 20 – Contratos Administrativos: definição 

- Aula 21 – Contratos Administrativos: cláusulas exorbitantes 

- Aula 22 – Contratos Administrativos: equação econômico-financeira 

- Aula 23 – Responsabilidade Civil do Estado: definição 

- Aula 24 – Responsabilidade Civil do Estado: Direito Material 

- Aula 25 – Responsabilidade Civil do Estado: Direito Processual 

- Aula 26 – Responsabilidade Civil do Estado: regime especial 

- Aula 27 – Servidor Público: definição 

- Aula 28 – Servidor Público: organização funcional 

- Aula 29 – Servidor Público: regime constitucional 

- Aula 30 – Servidor Público: concurso público 

- Aula 31 – Servidor Público: direito de greve 

- Aula 32 – Servidor Público: retribuição pecuniária 

- Aula 33 – Servidor Público: acumulação de cargos 

- Aula 34 – Servidor Público: regime previdenciário 

- Aula 35 – Improbidade Administrativa: definição 

- Aula 36 – Improbidade Administrativa: Direito Material 

- Aula 37 – Improbidade Administrativa: Direito Processual 

- Aula 38 – Bem Público: definição 

- Aula 39 – Bem Público: classificação 

- Aula 40 – Bem Público: regime jurídico 

- Aula 41 – Bem Público: aquisição, gestão e alienação 

- Aula 42 – Ordem Econômica 

- Aula 43 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: definição 

- Aula 44 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: mecanismos 

- Aula 45 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: redução 

- Aula 46 – Intervenção do Estado na Propriedade: definição 

- Aula 47 – Intervenção do Estado na Propriedade: requisição 

- Aula 48 – Intervenção do Estado na Propriedade: limitação administrativa 

- Aula 49 – Intervenção do Estado na Propriedade: desapropriação 

- Aula 50 – Controle da Administração Pública 

Regras gerais

Em todas as aulas, os alunos terão acesso a materiais em formatos PowerPoint e PDF, que resumirão a exposição do Professor, como também a questões objetivas que versem sobre o tema que houver sido objeto de análise. 

As atualizações de doutrina, jurisprudência e legislação serão realizadas através de aulas extras, que, durante todo o prazo do curso on-line, estarão disponibilizadas aos alunos.

Cada aula do curso on-line poderá ser assistida por 5 (cinco) vezes.

O curso on-line estará disponível até o dia 1º de outubro de 2024.

Serviços inclusos

  • Tutoria
Disciplina Descrição Professores Aulas
Curso Intensivo de Direito Constitucional Guilherme Peña de Moraes 50 aula(s)
Curso Intensivo de Direito Administrativo Guilherme Peña de Moraes 50 aula(s)

Investimento

De R$ 1.748,75

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