Curso Intensivo de Direito Constitucional + Direito Administrativo | 2024 - Peña de Moraes

Curso Intensivo de Direito Constitucional + Direito Administrativo | 2024

Professores

Guilherme Peña de Moraes

Carga horária

100 horas-aula

Objetivo

Análise de todo o conteúdo programático de Direito Constitucional e Direito Administrativo de concursos públicos para carreiras jurídicas, especialmente a Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e Polícias.

Descrição

São diferenciais do curso de Direito Constitucional e Direito Administrativo:

- aulas exclusivamente on-line;

- análise de questões de concursos públicos;

- abordagem extremamente aprofundada,

- disponibilização de material de apoio didático.

Gravação de aulas

As aulas já estão gravadas e disponibilizadas aos alunos, de acordo com o cronograma do curso on-line.

Conteúdo programático

O programa do curso de Direito Constitucional e Direito Administrativo é decomposto em 24 (vinte e quatro) pontos, quais sejam:

Direito Constitucional

1. Constitucionalismo:

1.1. definição;

1.2. instrumentos ou mecanismos;

1.3. neoconstitucionalismo.

2. Poder Constituinte:

2.1. definição;

2.2. classificação;

2.3. poder constituinte originário,

2.4. poder constituinte derivado.

3. Constituição:

3.1. definição;

3.2 objeto;

3.3. elementos.

3.4. classificação.

4. Normas Constitucionais:

4.1. definição;

4.2. doutrina tradicional;

4.3. doutrina moderna,

4.4. doutrina contemporânea.

5. Hermenêutica Constitucional:

5.1. definição;

5.2. princípios,

5.3. métodos.

6. Controle de Constitucionalidade:

6.1. definição;

6.2. elementos;

6.3. pressupostos;

6.4. tipologia;

6.5. sistemas;

6.6. métodos;

6.6.1. incidente de arguição de inconstitucionalidade;

6.6.2. ação direta de inconstitucionalidade;

6.6.3. ação declaratória de constitucionalidade;

6.6.4. ação direta de inconstitucionalidade por omissão;

6.6.5. ação direta de inconstitucionalidade interventiva;

6.6.6. arguição de descumprimento de preceito fundamental,

6.6.7. representação de inconstitucionalidade.

7. Federação:

7.1. características de constituição;

7.2. características de conservação.

8. Poder Legislativo:

8.1. estrutura;

8.2. funcionamento;

8.3. garantias dos membros do Poder Legislativo.

9. Poder Executivo:

9.1. estrutura;

9.2. funcionamento;

9.3. garantias do Chefe do Poder Executivo.

10. Poder Judiciário:

10.1. estrutura;

10.2. funcionamento;

10.3. garantias dos membros do Poder Judiciário.

11. Funções Essenciais à Justiça:

11.1. Advocacia Pública;

11.2. Defensoria Pública,

11.3. Ministério Público.

12. Direitos Fundamentais:

12.1. definição;

12.2. nomenclatura;

12.3. características;

12.4. tipologia;

12.5. proteção.

Direito Administrativo

1. Administração Pública:

1.1. definição;

1.2. Primeiro Setor ou Setor Público;

1.2.1. Administração Pública direta;

1.2.1.1. agentes públicos;

1.2.1.2. órgãos públicos;

1.2.1.3. entidades públicas;

1.2.2. Administração Pública indireta;

1.2.2.1. autarquias;

1.2.2.2. fundações públicas;

1.2.2.3. empresas públicas;

1.2.2.4. sociedade de economia mista;

1.3. Segundo Setor ou Setor Privado;

1.3.1. serviço público;

1.3.2. delegação;

1.3.2.1. concessão;

1.3.2.2. permissão;

1.4. Terceiro Setor ou Setor Social;

1.4.1. entidades intermédias;

1.4.2. entidades de cooperação (serviços sociais autônomos),

1.4.3. entidades de colaboração (organizações sociais).

2. Atos Administrativos:

2.1. conceito;

2.2. elementos;

2.3. atributos;

2.4. classificação,

2.5. extinção.

3. Licitação:

3.1. definição;

3.2. destinatários;

3.3. princípios;

3.4. contratação direta;

3.5. modalidades;

3.6. critérios,

3.7. procedimento.

4. Contratos Administrativos:

4.1. definição;

4.2. regime jurídico;

4.2.1. cláusulas exorbitantes,

4.2.2. equação econômico-financeira.

5. Responsabilidade Civil do Estado:

5.1. definição;

5.2. Direito Comparado;

5.3. Direito Brasileiro;

5.3.1. Direito Material;

5.3.1.1. atos administrativos;

5.3.1.2. atos legislativos;

5.3.1.3. atos jurisdicionais;

5.3.2. Direito Processual;

5.3.2.1. legitimação passiva;

5.3.2.2. denunciação da lide;

5.3.2.3. prazo prescricional,

5.3.2.4. responsabilidade subsidiária.

6. Servidor Público:

6.1. definição;

6.2. organização funcional;

6.3. regime constitucional;

6.3.1. acessibilidade;

6.3.2. concurso público;

6.3.3. liberdade sindical;

6.3.4. direito de greve;

6.3.5. retribuição pecuniária;

6.3.6. acumulação de cargos;

6.3.7. previdência;

6.3.8. disponibilidade,

6.3.9. responsabilização.

7. Improbidade Administrativa:

7.1. definição;

7.2. Direito Material;

7.2.1. sujeito ativo;

7.2.2. sujeito passivo;

7.2.3. tipologia;

7.3. Direito Processual;

7.3.1. natureza jurídica;

7.3.2. condição específica,

7.3.3. competência de foro.

8. Bem Público:

8.1. definição;

8.2. classificação;

8.3. regime jurídico,

8.4. aquisição, gestão e alienação.

9. Ordem Econômica:

9.1. definição;

9.2. princípios,

9.3. formas de intervenção estatal.

10. Intervenção do Estado no Domínio Econômico:

10.1. planejamento;

10.2. fomento público;

10.3. prevenção e repressão ao abuso do poder econômico,

10.4. exploração direta de atividade econômico.

11. Intervenção do Estado na Propriedade:

11.1. requisição;

11.2. ocupação temporária;

11.3. limitação administrativa;

11.4. parcelamento e edificação compulsórios;

11.5. tombamento;

11.6. servidão administrativa,

11.7. desapropriação.

12. Controle da Administração Pública:

12.1. definição;

12.2. natureza;

12.3. dimensões,

12.4. classificação.

Cronograma

O curso on-line de Direito Constitucional e Direito Administrativo é formado por 100 (cem) aulas, com 1 (uma) hora de duração cada uma, que estão disponibilizadas de acordo com o seguinte cronograma de estudo:

Direito Constitucional

- Aula 1 – Constitucionalismo

- Aula 2 – Poder Constituinte: definição

- Aula 3 – Poder Constituinte: características

- Aula 4 – Constituição: definição

- Aula 5 – Constituição: classificação

- Aula 6 – Normas Constitucionais: definição

- Aula 7 – Normas Constitucionais: espécies

- Aula 8 – Hermenêutica Constitucional: definição

- Aula 9 – Hermenêutica Constitucional: métodos

- Aula 10 – Controle de Constitucionalidade: definição

- Aula 11 – Controle de Constitucionalidade: sistemas

- Aula 12 – Controle de Constitucionalidade: métodos

- Aula 13 – Controle de Constitucionalidade: método concreto-incidental

- Aula 14 – Controle de Constitucionalidade: suspensão de execução

- Aula 15 – Controle de Constitucionalidade: método abstrato-principal

- Aula 16 – Controle de Constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade

- Aula 17 – Controle de Constitucionalidade: legitimidade

- Aula 18 – Controle de Constitucionalidade: decisão

- Aula 19 – Controle de Constitucionalidade: ação declaratória de constitucionalidade

- Aula 20 – Controle de Constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade por omissão

- Aula 21 – Controle de Constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade interventiva

- Aula 22 – Controle de Constitucionalidade: arguição de descumprimento de preceito fundamental

- Aula 23 – Controle de Constitucionalidade: controle de constitucionalidade no plano estadual

- Aula 24 – Federação: definição

- Aula 25 – Federação: características de constituição

- Aula 26 – Federação: características de conservação

- Aula 27 – Poder Legislativo: estrutura

- Aula 28 – Poder Legislativo: funcionamento

- Aula 29 – Poder Legislativo: atribuição legislativa

- Aula 30 – Poder Legislativo: processo legislativo

- Aula 31 – Poder Legislativo: procedimento legislativo

- Aula 32 – Poder Legislativo: espécies normativas

- Aula 33 – Poder Legislativo: garantias dos membros do Poder Legislativo

- Aula 34 – Poder Legislativo: imunidades parlamentares

- Aula 35 – Poder Executivo: estrutura

- Aula 36 – Poder Executivo: funcionamento

- Aula 37 – Poder Executivo: garantias do Chefe do Poder Executivo

- Aula 38 – Poder Judiciário: estrutura

- Aula 39 – Poder Judiciário: funcionamento

- Aula 40 – Poder Judiciário: garantias dos membros do Poder Judiciário

- Aula 41 – Funções Essenciais à Justiça

- Aula 42 – Direitos Fundamentais: definição

- Aula 43 – Direitos Fundamentais: características

- Aula 44 – Direitos Fundamentais: historicidade

- Aula 45 – Direitos Fundamentais: relatividade

- Aula 46 – Direitos Fundamentais: tipologia

- Aula 47 – Direitos Fundamentais: proteção

- Aula 48 – Direitos Fundamentais: habeas corpus

- Aula 49 – Direitos Fundamentais: mandado de injunção

- Aula 50 – Direitos Fundamentais: ação civil pública

Direito Administrativo

- Aula 1 – Administração Pública: definição

- Aula 2 – Administração Pública: Primeiro Setor ou Setor Público

- Aula 3 – Administração Pública: Administração Pública direta

- Aula 4 – Administração Pública: Administração Pública indireta

- Aula 5 – Administração Pública: Segundo Setor ou Setor Privado

- Aula 6 – Administração Pública: concessionárias de serviço público

- Aula 7 – Administração Pública: permissionárias de serviço público

- Aula 8 – Administração Pública: Terceiro Setor ou Setor Social

- Aula 9 – Atos Administrativos: definição

- Aula 10 – Atos Administrativos: elementos

- Aula 11 – Atos Administrativos: atributos

- Aula 12 – Atos Administrativos: classificação

- Aula 13 – Atos Administrativos: espécies

- Aula 14 – Atos Administrativos: extinção

- Aula 15 – Licitação: definição

- Aula 16 – Licitação: contratação direta

- Aula 17 – Licitação: modalidades

- Aula 18 – Licitação: critérios

- Aula 19 – Licitação: procedimento

- Aula 20 – Contratos Administrativos: definição

- Aula 21 – Contratos Administrativos: cláusulas exorbitantes

- Aula 22 – Contratos Administrativos: equação econômico-financeira

- Aula 23 – Responsabilidade Civil do Estado: definição

- Aula 24 – Responsabilidade Civil do Estado: Direito Material

- Aula 25 – Responsabilidade Civil do Estado: Direito Processual

- Aula 26 – Responsabilidade Civil do Estado: regime especial

- Aula 27 – Servidor Público: definição

- Aula 28 – Servidor Público: organização funcional

- Aula 29 – Servidor Público: regime constitucional

- Aula 30 – Servidor Público: concurso público

- Aula 31 – Servidor Público: direito de greve

- Aula 32 – Servidor Público: retribuição pecuniária

- Aula 33 – Servidor Público: acumulação de cargos

- Aula 34 – Servidor Público: regime previdenciário

- Aula 35 – Improbidade Administrativa: definição

- Aula 36 – Improbidade Administrativa: Direito Material

- Aula 37 – Improbidade Administrativa: Direito Processual

- Aula 38 – Bem Público: definição

- Aula 39 – Bem Público: classificação

- Aula 40 – Bem Público: regime jurídico

- Aula 41 – Bem Público: aquisição, gestão e alienação

- Aula 42 – Ordem Econômica

- Aula 43 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: definição

- Aula 44 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: mecanismos

- Aula 45 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: redução

- Aula 46 – Intervenção do Estado na Propriedade: definição

- Aula 47 – Intervenção do Estado na Propriedade: requisição

- Aula 48 – Intervenção do Estado na Propriedade: limitação administrativa

- Aula 49 – Intervenção do Estado na Propriedade: desapropriação

- Aula 50 – Controle da Administração Pública

Regras gerais

Em todas as aulas, os alunos terão acesso a materiais em formatos PowerPoint e PDF, que resumirão a exposição do Professor, como também a questões objetivas que versem sobre o tema que houver sido objeto de análise.

As atualizações de doutrina, jurisprudência e legislação serão realizadas através de aulas extras, que, durante todo o prazo do curso on-line, estarão disponibilizadas aos alunos.

Cada aula do curso on-line poderá ser assistida por 5 (cinco) vezes.

O curso on-line estará disponível até o dia 1º de dezembro de 2024.

Serviços inclusos

Tutoria

Disciplina	Descrição	Professores	Aulas
Curso Intensivo de Direito Constitucional		Guilherme Peña de Moraes	50 aula(s)
Curso Intensivo de Direito Administrativo		Guilherme Peña de Moraes	50 aula(s)